Alterações Lei 6 404 76

não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.” Assim, permanecem válidos os artigos 122 a 128, do Decreto-lei no 73/66, que tratam dos preceitos relativos ao Corretor de Seguros, no que se referem a conceito, habilitação, registro, preposto, comissões, impedimentos, responsabilidades, e penalidades previstas; assim como as disposições contidas na Lei no 4.594, de 29/12/1964. 1.2. Da Responsabilidade do Corretor O artigo 723, diz: “O corretor é obrigado a…

SUMÁRIO Introdução: As sociedades anônimas ........................................................ 6 1.Sociedade em comandita por ações ........................................................ 8 2.A sociedade anônima (Companhia) .......................................................... 10 2.1.Características e importância social das companhias ......................... 10 2.2.Origem histórica da sociedade anônima ................................................ 12 2.3.…

acesso público Transparência LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a f q padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). 2009) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 3 Fonte: STN/CCONT Motivação do Plano de Contas Único Nacional Instrumento do Contador…

................................................................................................................... 4 2.1 Desenvolvimento urbano e meio ambiente ...................................................................................... 6 3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: HISTÓRICO E DEFINIÇÕES ............................................. 8 4 ATIVIDADES HUMANAS E A POLUIÇÃO ........................................................................................ 11 4.1…

eletrônico de acesso público LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a f q padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009). 2009) Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Secretaria Executiva Ministério da Educação 3 Fonte: STN/CCONT Motivação do Plano de Contas Único Nacional Instrumento do…

UNIVERSITÁRIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTARIA II PROFESSORA: DALVA DA SILVA POHREN SEMESTRE B/2012 sumário 1 ESTUDO SOBRE PIS E COFINS 6 1.1 PIS-Programa de Integração Social 6 2 Contribuintes 7 2.1 Contribuição sobre o Faturamento 7 2.2 Entidades Sem Fins Lucrativos 7 2.2.1 Contribuição ao PIS 7 2.2.1.1. Contribuição sobre Folha de Salários - Base de Cálculo 8 3 PROCEDIMENTOS…

estipulado pela lei. Prazos O prazo de aviso prévio trabalhado estabelecido pela constituição e de no mínimo 30 dias corridos. Dependendo da convenção coletiva de cada sindicato pode ser um tempo maior. Ele é contado a partir do dia seguinte ao comunicado feito por escrito de preferência independente do dia.Quando a aviso parte do empregador o empregado tem direito a uma folga de 7 dias corridos ou de duas horas continuas em sua jornada de trabalho não podendo o empregado…

..................................................264 1.4 Movimentação financeira 1.4.1 - Estabelecimentos que não obtiveram financiamento, por motivo da não obtenção, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006 ...................... 265 6 Censo Agropecuário 2006 Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação 1.4.2 - Valor dos financiamentos obtidos pelos estabelecimentos, por agente financeiro responsável pelo financiamento, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006 ..

firmado com um menor absolutamente incapaz, mostrando assim, tudo o que gera e o que é permitido baseado no nosso ordenamento jurídico. Ampliando nossa compreensão no tema exposto, observando todos os efeitos e permissões, com base e fundamentação na lei. Elementos essenciais extrínsecos: Diz-se elementos essenciais porque devem existir antes da realização do negócio jurídico. São elementos essenciais para a validade do contrato de trabalho: a)Agente capaz - só as…

empresas incluídas nas demonstrações financeiras intermediárias consolidadas ..... 9 2.3 Estimativas e julgamentos contáveis críticos ............................................................................... 10 3 Adoção das novas normas, alterações e interpretações emitidas pelo CPC .......................................... 11 4 Gestão de risco financeiro ........................................................................................................................15…