Alterações Lei 6 404 76

auditoria Explorar as técnicas básicas de auditoria Abordar as principais características para elaboração dos papéis de trabalho em auditoria Analisar o controle interno e auditoria do ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas conforme as alterações societárias vigentes Analisar os pareceres e relatórios de auditoria Mensurar a responsabilidade do auditor Auditoria Financeira - Contábil Docente: Marcelo Resquetti Tarifa Email: marcelotarifa@uel.br Contador - Auditoria…

Menor-aprendiz. 5. O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção ao trabalho da criança e do adolescente. 5.1. A Proibição do Trabalho Insalubre, Penoso e Perigoso. 5.2. A Proibição do Trabalho Noturno. 5.3. Duração do Trabalho. 5.4. Salários. 5.5. Férias. 6. O contrato de aprendizagem dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 6.1. Definição de Aprendizagem. 6.2. Contexto Histórico. 7. O trabalho em caráter educacional. 7.1. Programas Assistenciais. 8. Erradicação da exploração do…

não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de…

Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: TÍTULO I Objecto e âmbito de aplicação Artigo 1.º Objecto 1 - A presente lei define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. 2 - Complementarmente, a presente lei define o

Higiene e Saúde do Trabalho 12 Agente químico 12 Actividade que envolva agentes químicos 13 Valor limite de exposição profissional indicativo 13 Prevenção 13 1. Introdução 1 2. Caracterização do Sector 3 2.2. Acidentes de Trabalho 6 2.3. Contaminação Química 7 2.4. Riscos Eléctricos 8 2.5. Equipamentos Sob Pressão 9 2.6. Prevenção e Combate a Incêndios 9 2.7. O ruído 10 2.8. Vibrações 11 2.9. Iluminação 13 2.10. Conforto térmico 13…

medida de todas as coisas, mas atualmente o elemento subjetivo não é restrito ao ser humano vivo, por ficção jurídica também se admite como pessoa determinados agrupamentos de bens e interesses para uma finalidade, e que adotam uma forma descrita em lei: sociedade, associação, fundação, cooperativa, etc.: são as pessoas jurídicas. 1.2. PERSONALIDADE: (persona – máscara – na verdade se refere à boca da máscara pela qual saia a voz verdadeira do ator sob a máscara do personagem: per…

....................................................................... 33 Conceito ................................................................................................................ 33 Tipos de Substituição Tributária – Lei Complementar 87/96 – (Lei Kandir) ............ 34 Conceito de Contribuinte ....................................................................................... 34 Base de Cálculo ...............................................................................

serviço prestado; Comutativo ( as partes sabem de antemão suas obrigações (é o contrário de aleatório). Não solene ( como regra geral, o contrato de trabalho não exige formalismo, ou forma especial; qualquer formalismo exigido deve ser expresso em lei; De trato sucessivo ( as obrigações não se extinguem em um só ato; vão se renovando; pelo principio da continuidade da relação de emprego, o contrato é contínuo. 3. Natureza jurídica Existem três grupos de teorias: Teorias…

revogação encontrará seu devido tratamento; no item 5, por seu turno, confrontações necessárias entre as diversas ocorrências de revogação permitirão exacerbar seus contrastes favorecendo, com isso, a visibilidade de suas características; no item 6, os efeitos possíveis do ato revogador serão avaliados em triunfos e frustrações do empreendimento eliminatório; enfim no item 7, conclusivo, serão trazidos os aspectos principais da análise realizada. 1. Questão semântica Considerar os sistemas

pedestres e veículos. Para (ROZESTRATEN, 1988), trânsito é o conjunto de todos os deslocamentos em todas as vias públicas, englobando o pedestre, o carro, o ônibus, a carroça, o caminhão, a bicicleta, a motocicleta dentre outros. E ainda de acordo com a Lei 9.503 de 1977 do (Código de Transito Brasileiro CTB, 2008), trânsito é a utilização da via por diversos tipos de veículos, pessoas, animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, com a finalidade de parada, estacionamento,…