Alterações Lei 6 404 76

educacional. 4.1. Programas Assistenciais. 5. Erradicação da exploração do trabalho do menor no Brasil. 5.1. O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 5.2. A Fundação Abrinq. 5.3. O PNPE – Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. 6. FISCALIZAÇÃO. 6.1 O Conselho Tutelar. 6.2 As Delegacias Regionais do Trabalho. 6.3 O Juizado de Menores. 6.4 – A Função do Ministério Público do Trabalho (MPT). 7. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO A exploração da mão-de-obra de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 JUSTIFICATIVA 4 2.2 HISTÓRICO 5 2.2.1 A evolução da Contabilidade no mundo 5 2.2.2 Contabilidade no Brasil 6 2.2.3 A contabilidade no Rio Grande do Sul 10 2.2.3.1 Colégio Emulação 12 2.2.3.2 Club Caixeiral Porto-Alegrense 12 2.2.3.3 Club De Guarda-Livros De Porto Alegre 13 2.2.3.4 Associação dos Empregados do Comércio de Porto Alegre e Escola Mauá 13 2.2.3.5 Instituto Rio-Grandense

pessoa humana (art. 1º, incisos III e IV, da CF/88). Na sequência, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Pela disposição constitucional mencionada, verifica-se que na admissão de qualquer empregado, deve-se verificar se o trabalhador preenche os requisitos legais para o exercício de determinadas profissões e atividades. …

arrazoado inicial (LAJ, art. 4º),por meio de seu bastante procurador, donde ressalva que não pode arcar com as custas deste processo sem prejuízo do sustento próprioe de sua família, em conformidade com as disposições da Lei nº1.060/50, afirmação esta que faz sob as penas da lei. 1-DOS FATOS DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratada em , pela reclamada para exercer a função de representante de atendimento, tendo como exclusiva tomadora dos serviços a segunda Reclamada ,no…

de 2008. Frente aos impactos ocasionados por tais situações e visando maior regulação das entidades comerciais e financeiras, foram concebidos normas, leis e estatutos, estabelecendo um panorama de ordem, adequação e interesse público a fim de consolidar o mercado e a economia. Nos Estados Unidos iniciou-se pela instituição em Julho de 2002, da Lei Sarbanes Oxley ou SOX, um guia de conduta às empresas, que trilhavam o caminho desbravado por Robert Monks, ativista inconformado com a falta…

todas as demonstrações financeiras, têm suas funções e suas importâncias, cada uma em seu tempo ou para uma determinada análise que se fará indispensável. Dentre essas podemos destacar as que muito são citadas e comentadas para possíveis mudanças e alterações, a saber: as Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos (Doar), o Resultado do Exercício (DRE) e, por fim, a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), que também é objeto deste estudo, todas elas devem estar ligadas intimamente à…

SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL...........................................................06 4 CONTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL.................................................08 5 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MUNDO E NO BRASIL............................12 6 CONCLUSÃO.........................................................................................................14 REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A gestão ambiental é um sistema que privilegia a sustentabilidade sem impedir o…

Módulo do Curso Técnico em Contabilidade. Professor: Francisco Magalhães São Paulo 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONCEITO DE CONTABILIDADE 6 2. O PAPEL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA 7 3. A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL ANTES DO NOVO CÓDIGO CIVIL 13 4. O NOVO CÓDIGO CIVIL 15 5. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES 20 6. NOVO PAPEL DO CONTABILISTA COMO PROPOSTO 23 7. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 24 7.1 Obrigatoriedade da Escrituração 24 7.2 Obrigatoriedade…

Sumário 1. Introdução 2. Empregados Menores 2.1 - Menor Aprendiz 3. Responsáveis Legais De Trabalhadores Menores 4. Atividades Autorizadas Pelo Ministério Do Trabalho 4.1 – Juiz De Menores Poderá Autorizar 5. Trabalho Administrativo Ou Técnico 6. Esforço Físico – Limite 7. Piores Formas De Trabalho Infantil 8. Trabalhos Proibidos 8.1 - Trabalhos Noturnos, Perigosos Ou Insalubres 8.2 - Locais Ou Serviços Prejudiciais À Sua Moralidade 9. Trabalhos Prejudiciais À Saúde E À…

SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e/ou pavimentação de rodovias; CONSIDERANDO a necessidade de se…