Lei de reforma da Lei 6.404/76

Contabilidade Empresarial VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Vinicios Batista C. Ocampos Comparativo de Leis VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Sumário INTRODUÇÃO 1 METODOLOGIA 2 CONCLUSÃO...........................................................................................................................3 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................4 INTRODUÇÃO Em Janeiro de 2000 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) elaborou um Anteprojeto de Lei de reforma da Lei 6.404/76. A proposição teve, desde o início, por finalidade a modernização e harmonização da lei societária em vigor com os princípios fundamentais e melhores práticas contábeis internacionais, visando a inserção do Brasil no atual contexto de globalização econômica. A idéia inicial da revisão da Lei 6.404/76 surgiu em seminários promovidos pela CVM, que contaram com a participação de entidades públicas e privadas, conferindo, a partir do debate público, legitimidade ao processo. Segundo mencionado pela CVM, a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos: • Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; • Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; • Fortalecer o mercado de capitais, mediante…

correspondentes) DIREITOS (agentes correspondentes) Situação Líquida Receita Contas proprietários Despesa Teoria Materialista: Nesta teoria, as contas não representam direitos ou obrigações das pessoas, mas traduzem simples entradas e saídas de valores que evidenciam o ativo (valores positivos) e o passivo (valores negativos). As contas são divididas em dois grupos: - Grupo 1 – Contas integrais (ativo e passivo exigível) – representam o patrimônio da…

dos Controles Internos e do Comitê de Auditoria Segundo a Lei SOX: o Caso Petrobras Contabilidade Vista & Revista, vol. 20, núm. 3, julio-septiembre, 2009, pp. 39-63, Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=197014573003 Contabilidade Vista & Revista, ISSN (Versão impressa): 0103-734X contabilidadevistaerevista@face.ufmg.br Universidade Federal de Minas Gerais Brasil Como citar este artigo Fascículo completo Mais…

Societária (de uma Pessoa Jurídica) é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei nº 6.404/76, art. 220). A reestruturação pode ser feita com qualquer tipo de sociedade, mas é evidente que a sociedade por ações, denominada pela lei e pela prática de Companhia, por sua estrutura jurídica e administrativa, é a que se presta melhor aos objetivos da reestruturação, além de permitir o acesso ao mercado de capitais,…

de seu patrimônio líquido e os seus fluxos de caixas referentes aos exercícios findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Neste parecer consta a assinatura dos auditores Independentes e de dois contadores. No parecer relatado neste balanço não tem nenhuma ressalva, pois o as operações estavam adequadamente de acordo com as práticas contábeis e não foi identificado erros. O Demonstrativo de Fluxo de Caixa (DFC) do balanço analisado foi apresentado…

Letícia Ambrósio, Natália Dias e Rebeca Diniz São Lourenço 2014 SOCIEDADES EMPRESARIAIS As sociedades empresariais atuais são regidas pela lei 10 406 de 10 de janeiro de 2002, apresentando dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário. Apresenta também a divisão entre sociedade não personificada e…

conforme a Lei nº 6.385 de 07 de dezembro de 1976. A Lei das Sociedades Anônimas foi criada no mesmo ano (Lei nº 6.404/1976). A CVM foi criada com o objetivo de fiscalizar as companhias abertas. Com a Lei das Sociedades Anônimas as empresas que tinham suas ações negociadas em Bolsas de valores foram obrigadas a fazerem auditoria independente, com auditores registrados na CVM. Entre as atribuições da CVM estão: - proteger os investidores (quanto ao mercado) e titulares (quanto aos…

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA MESTRADO EM CONTABILIDADE E AUDITORIA IMPACTO DA LEI SARBANES-OXLEY NO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO DAS EMPRESAS COTADAS NOS EUA O CASO PORTUGUÊS por Ana Isabel Marinho Pires, 62026 Junho de 2008 UNIVERSIDADE ABERTA/ INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA MESTRADO EM CONTABILIDADE E AUDITORIA Orientador: Prof. Doutor José Joaquim Marques de Almeida IMPACTO DA LEI SARBANES-OXLEY NO…

estabelecimento comercial, além de reposição de mercadorias. 2. A remuneração pactuada foi no equivalente a 1 (um) salário mínimo legal, porém, o Reclamado nunca efetuou o pagamento da integralidade dos salários da Reclamante. 3. evolução: A remuneração recebida pela Reclamante teve a seguinte a) R$ 200,00, da admissão até abril/2010; b) R$ 230,00, nos meses de maio e junho/2010; c) R$ 250,00, nos meses de julho e agosto/2010. 4. O Reclamado não procedeu ao registro do contrato de…

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - LEI 11.638/07 ORIENTADOR - FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA 2º SEMESTRE ITAPECERICA DA SERRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2014 1 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................... 2 2. ATPS ETAPA 4 – Sociedades ........................................................... 3 3. INTRODUÇÃO A LEI 11638/07....................................................... 4 4.…