TRABALHO I RESUMO AV2

TRABALHO I ( RESUMO AV2)

I. Contrato de Trabalho

1. Conceito de contrato de trabalho

“Contrato de trabalho é a contraprestação pela qual um ou vários empregados, mediante certa remuneração, e em caráter não eventual, prestam trabalho pessoal em proveito e sob direção do empregador”. (Orlando Gomes).

Pode ser tácito ou expresso (verbal ou escrito), por prazo determinado ou indeterminado (443). Exemplo de tácito: substituição eventual de empregado, tornando(se habitual, sem que o empregador se oponha.

2. Características do contrato de trabalho

O contrato de trabalho tem as seguintes características:

Bilateral (ou sinalagmático) ( existem direitos e obrigações recíprocas; o empregado tem o dever de executar o serviço e o direito de receber salário, e o empregador, tem o dever de pagar o salário e o direito de receber o serviço;

Consensual ( o contrato nasce do consentimento, expresso ou tácito;

Oneroso ( tem que haver contraprestação do serviço prestado;

Comutativo ( as partes sabem de antemão suas obrigações (é o contrário de aleatório).

Não solene ( como regra geral, o contrato de trabalho não exige formalismo, ou forma especial; qualquer formalismo exigido deve ser expresso em lei;

De trato sucessivo ( as obrigações não se extinguem em um só ato; vão se renovando; pelo principio da continuidade da relação de emprego, o contrato é contínuo.

3. Natureza jurídica

Existem três grupos de teorias:

Teorias anticontratualistas

Institucionalista (o empregado é parte da empresa).

Relação de trabalho (o contrato é estatutário).

Teoria mista (não há acordo de voltadas, o trabalho resulta de ajuste entre as partes).

Teorias contratualistas.

As teorias contratualistas, que sempre foram majoritárias, têm evoluído com o tempo; segundo essas teorias, a natureza jurídica das relações de trabalho tem sido, sucessivamente, as de:

Arrendamento (o trabalhador arrenda sua força de trabalho);

Compra e venda (o trabalhador vende sua força de trabalho);

Mandato