Trabalho Constitucional

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima
Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina.

1.INTRODUÇÃO ..............................................................................................….. 3
2. DESENVOLVIMENTO ....................................................................................... 4
2.1. SUBTÓPICOS
3. CONCLUSÃO .................................................................................................... 8
4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..............................................................…. 9

1. INTRODUÇÃO.

O presente trabalho visa reafirmar a importância das Funções Essenciais da justiça, proporcionando-nos um aprofundamento detalhado dos mecanismos disponíveis aos cidadãos brasileiros de recorrer ao poder judiciário.

2. DESENVOLVIMENTO.

1. Nossa carta magna, entendeu como necessária a existência de determinadas funções essenciais à justiça visto que embora nossa constituição dê ao cidadão brasileiro diversos direitos fundamentais como por exemplo, direito à educação, moradia e saúde, de nada adiantaria se não houvesse um meio pelo qual recorrer ao poder judiciário nos casos de descumprimento a tais garantias. Daí o legislador viu a necessidade da criação de mecanismos ou órgãos que tivessem a exclusiva função de acionar o poder judiciário quando os direitos da sociedade fossem desrespeitados. A Defensoria Pública tem a função de defender e orientar judicialmente o cidadão que não tenha recursos para arcar com os honorários de um advogado, visando garantir o princípio de que todos são iguais perante a lei. O Ministério Público, visa zelar pelo interesse publico no processo e os advogados são tidos pela nossa Constituição Federal como indispensáveis à administração da justiça. Dessa forma,