Alterações Lei 6 404 76

origem da Contabilidade estabeleceu no Brasil a chamada tradição italiana que além de ter influenciado durante gerações a formação dos contadores, deu base aos regulamentos contábeis, como o Código Brasileiro de Contabilidade (1850) e a antiga Lei das Sociedades por Ações (1940). A evolução da Contabilidade acompanhou o desenvolvimento comercial e industrial durante os séculos. No século XX, a preocupação norteamericana na busca da eficiência gerencial,…

aquele que assume o risco da atividade, seja nos bons ou maus resultados, devendo verificar a sua esfera patronal, a fim de não extrapolar seus direitos na relação de emprego. Segundo o § 1º do artigo 15 da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGST, “entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de…

aproximadamente cinqüenta anos para as empresas de capital abertas e fechadas, que a partir de janeiro de 2008 passaram a enquadrar-se nos dispositivos da lei no. 11.638/07 que promulgou mudanças contábeis na lei societária. A lei 11.638/07, resultante do projeto de lei no. 3.741/00, promulgada em 28 de dezembro de 2007 inseriu novos dispositivos contábeis à lei societária, e fez com que emergisse no mercado a exigência por balanços auditados de empresas que auferissem receitas…

(21) 3983-3200, ou através da página Fale Conosco, no sítio da Appai (appai.org.br), informando nome completo, matrícula Appai, telefone de contato e e-mail do interessado. Para mais informações, consulte a página 11 deste guia ou o nosso portal. 6. Preciso ir a um dos colaboradores profissionais para atendimento. Como proceder? De posse deste Guia, entre em contato com o colaborador profissional desejado para marcar o dia e o horário da consulta. No dia e hora marcados,…

|Requer-se a expedição do competente alvará de soltura após a oitiva do Douto Representante do Ministério Público | Capítulo I FASE EXTRAJUDICIAL Atenção para os seguintes artigos: Lei n° 9.099/95: arts. 60, 61, 88, 89 Lei n° 11. 343/06: arts. 51, 54, 55, 56 Lei n° 11. 340/06: arts. 15, 16, 17, 19, 20, 27, 33, 41, 42, 43, 44, 45 “ Habeas Corpus ” corpus Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão…

artigo 16 da Lei 6.368/1976..................................................................99 3.1.2 Sujeitos do crime e objetividade jurídica.............................................................99 3.1.3 Objeto material.....................................................................................................99 3.2. Condutas incriminadas...........................................................................................47 3.2.1 Confronto com o artigo 12 da…

brasileira possui diversos artigos os quais garantem a proteção às crianças e adolescentes e impedimento ao trabalho infantil. Na Constituição brasileira de 1988 é explicitamente vedado o trabalho a menor de 18 anos, exceto em caso de aprendiz o qual a lei prevê que maiores de 14 anos podem exercer tal oficio, desde que, não interfira em sua vida escolar. Além de ser exposto os direitos e garantias que o Estado e a família devem proporcionar ao menor. Aprendiz é o todo menor de 18 anos…

procedente e se no final caberá a aplicação de uma sanção, já que não há pena sem o respectivo processo penal. Da importância do processo penal decorre a imprescimbilidade da prova penal, pois quando ocorre um crime, isto é, um fato contrário a lei, segundo Luiz Flavio Gomes, “busca-se com a prova inequívoca demonstração de que o fato ilícito ocorreu e demais disso, a certeza de sua autoria[1]”. Fernando da Costa Tourinho Filho apresentou o conceito de prova como “os…

27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução 442 25.06.13 25.06.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de…

“Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica”, fruto de um convênio pioneiro estabelecido em 1989 voltado para determinar a distribuição espacial dos remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica, monitorar as alterações da cobertura vegetal e gerar informações permanentemente aprimoradas e atualizadas desse bioma. O primeiro mapeamento publicado em 1990, com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis…