Alteração Da Lei 10 683 03

inscrição, sob as penas da lei. 4. A partir de 21/11/2013, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas…

compreender a diferença entre norma e Direito, este como o fundamento da justiça desejada e que o Direito é muito mais que o texto frio da lei, axiológicamente neutro, aplicado como se fora uma verdade axiomática, infenso a críticas. Exssurge, destarte, que a aplicação do Direito deve ser a única motivação do aplicador da norma, jamais as letras históricas e frias da lei. Finalmente, a todos aqueles que continuam a acreditar e a participar da luta pela causa ambiental. …

observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e suas alterações, Lei nº 20.533 de 13/12/2012, Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013, Lei 14.445, de 26/11/2002, alterada pela lei 20.553 de 13/12/2012, as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº 001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e…

OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO…

primeiro, construído no Areal, conta com 140 moradias, e foi entregue no dia 18 de fevereiro deste ano – toda a obra foi concluída em seis meses; o segundo – e maior de todos –, na Japuíba, foi inaugurado no dia 12 de agosto. Ele foi constru[ido em 10 meses, e conta com 420 apartamentos. Cada família tem, em média, cinco pessoas, o que significa que aproximadamente 1.200 pessoas devem se mudar para o novo endereço. Luiz Gonçalves da Silva Netto secretário de Esportes e Lazer…

preparar as demonstrações financeiras com base na prudência, ou seja, incluindo um grau de precaução no exercício dos juízos necessários, dadas as incertezas que rodeiam os acontecimentos com que é frequente os técnicos depararem-se neste trabalho. 10 F.E.U.C. Comparabilidade: Os utentes devem ser capazes de comparar as demonstrações financeiras de uma empresa ao longo do tempo, com o objectivo de se identificarem tendências na sua posição financeira e no seu desempenho, e entre…

Direito PESQUISA JURISPRUDENCIAL - PRINCÍPIOS - Alunos(as): Caroline Garcia K. da Silva, Marina Pessini Pezzi, Leo Juan, Bruna Castro Turma: 169 Turno: Manhã Professora: Letícia Loureiro Correa Disciplina: Teoria Geral do Processo Porto Alegre, 10 de outubro de 2011. ÍNDICE 1. Princípio da Inércia ....................................................................................... 3 2. Princípio da Celeridade…

o comando incorporado ao art. 396 do CPP, que, alterado pela Lei 11.719/2008, aplica-se não apenas ao procedimento comum ordinário, mas, também, a todos os demais procedimentos de primeiro grau, ainda que regulados em leis especiais, conforme disciplina o art. 394, § 4º do CPP. O art. 394, § 4º, do CPP, trás ressalva quanto aos processos de competência originária dos Tribunais, tendo em vista a normatização específica da Lei 8.038/1990, caso em que não se aplica a regra do art. 396 do

também jurídica ou política. Ex.: o juiz de paz é um agente público remunerado e seu cargo é de caráter transitório (matéria a ser estudada adiante) Ex.: os juízes e ministros do STF são agentes públicos remunerados e jurídicos. OBS.: a lei 8429/92 (lei de Improbidade Administrativa) dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes no caso de ilicitude administrativa, como também de enriquecimento ilícito na administração pública, definiu o agente público como todo aquele que exerce,…

2012 e 2011 8 Demonstração do Resultado da Controladora dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 9 Demonstração do Resultado Abrangente Consolidado e da Controladora dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 10 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 11 Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidados dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 12 Demonstração…