Advogado

ANAMAGES
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS

FADIPA
FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA

JESUS JOSÉ DE MIRANDA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

IPATINGA – MINAS GERAIS

2007
JESUS JOSÉ DE MIRANDA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL

Monografia apresentada à ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em parceria com a FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público e Privado.

IPATINGA – MINAS GERAIS

2007

Se algum mérito puder ser creditado a este trabalho, o mesmo é compartilhado com muito prazer à professora Maria Aparecida Comissário, companheira de todos os momentos, pelo apoio, carinho e compreensão, ao ilustre Advogado Antônio Edward Jorge Bedetti, pelo incentivo e que tanto aporte vem dispensando no dia a dia para seguir a difícil carreira do Direito e ao sempre amigo e companheiro Jésus Nascimento da Silva, por seu reconhecimento e confiança, os quais são merecedores da minha mais plena gratidão.

AGRADECIMENTOS

Aos professores do curso de pós-graduação, pelas horas furtadas do convívio com seus familiares, os quais nos proporcionaram ensinamentos, que descortinaram a possibilidade do conhecimento em nossas mentes, há muito tomadas por uma subserviência ao positivismo jurídico, fazendo-nos compreender a diferença entre norma e Direito, este como o fundamento da justiça desejada e que o Direito é muito mais que o texto frio da lei, axiológicamente neutro, aplicado como se fora uma verdade axiomática, infenso a críticas. Exssurge, destarte, que a aplicação do Direito deve ser a única motivação do aplicador da norma, jamais as letras históricas e frias da lei. Finalmente, a todos aqueles que