Alteração Contratual

Responsabilidade Limitada. Esta possui apenas uma categoria de sócios, a de responsabilidade limitada ao Capital Social, que é dividido em partes iguais denominadas cotas, e os proprietários (sócios) são chamados cotistas. Desta forma, trataremos da alteração de Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada cuja diminuição do capital social deu-se por reembolso do sócio, também como, do processo a ser realizado na Junta Comercial do estado do Amazonas para sua realização.…

prevista em disposição contratual ou estatutária. Parágrafo único. Em caso de transformação por deliberação majoritária, do instrumento resultante não constará o nome de dissidentes. A deliberação de transformação da sociedade anônima em outro tipo de sociedade deverá ser formalizada por assembléia geral extraordinária, na qual será aprovado o contrato social, transcrito na própria ata da assembléia ou em instrumento separado. A transformação de sociedades contratuais em qualquer…

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prevista para alteração do estatuto ou contrato social, transfere todo ou parcela do seu patrimônio para sociedades existentes ou constituídas para este fim, com a extinção da sociedade cindida, se a versão for total, ou redução do capital, se parcial. Art. 20. A cisão de sociedade mercantil, de qualquer tipo jurídico, deverá obedecer aos seguintes procedimentos: I - Cisão Parcial para sociedade existente: a) a sociedade, por sua assembléia geral extraordinária ou por alteração…

3. Cláusulas contratuais O contrato social deverá prever as normas disciplinadoras da vida social. Qualquer assunto que diga respeito aos sócios e à sociedade pode ser objeto de acordo de vontades entre os membros da pessoa jurídica empresária. É claro que nem tudo poderá ser previsto e exaustivamente regrado, mas, desde que não contemple solução ilegal, repudiada pelo direito, o contrato social poderá dispor sobre qualquer tema de interesse para os sócios. Algumas…

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