Alteração Contratual De Sociedade

Dissolução da sociedade Limitada. O que é dissolução? Dissolução pode ser usado em dois sentidos diferentes: para compreender todo término da personalidade jurídica da sociedade comercial (sentido largo) ou para individuar o ato específico que desencadeia este processo ou que importa na desvinculação de um dos sócios do quadro associativo (sentido estrito). Espécies de Dissolução A tendência atual do direito comercial é preservar a empresa. Em virtude do grande número de…

Aparecida- SP, CEP. 12570.000 Os três têm entre si justos e contrato a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e nas omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresárias limitadas, as previstas para as sociedades simples. Cláusula Primeira Da denominação Social, Sede e Filiais A…

também por outros epítetos, como sucessão de empregadores e alteração subjetiva do contrato. A referência à idéia de sucessão efetuada pelas duas primeiras denominações justifica-se em virtude de ocorrer, de fato, nessa figura do Direito do Trabalho a assunção de créditos e débitos pelo novo titular em face do antigo em contexto de alienação ou cessão da empresa ou estabelecimento entre tais titulares. A referência à alteração contratual subjetiva também se justifica. É que, em…

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 08 DA SOCIEDADE “RUPERT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE KITS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA ME” RIDLEY RUPERT JONES, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, data de nascimento 20/02/1963, empresário, portador da carteira de identidade nº RG: 354594 – M.Aer, e do CPF: 342.403.654-49, residente e domiciliado na Rua Vimana, nº 12, Boa Vista, Caruaru – PE, CEP: 55038-645. VALADARES MANOEL DA SILVA, Brasileiro, solteiro, data de nascimento…

SOCIEDADES CONTRATUAIS As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. O Código Civil brasileiro reza que “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. o contrato social regula a constituição de uma sociedade, os deveres e direitos dos sócios, cujas disposições devem ser registradas no…

uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicados. DENOMINAÇÃO, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO 1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ''SIDNEI RODRIGUES MORAIS E CIA.LTDA''. Com sede e domícilio no Rio de Janeiro à Rua Angelina Freitas 103 Apto 203 - Bairro São João, podendo á qualquer tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo território nacional, mediante alteração contratual assinado por todos os sócios. 2ª A…

eles a burguesia, que era discriminada pela sociedade, e legislação comum da época, estabelecendo-se então regras para a regência do comércio, despontando o Direito Comercial, sendo nesse caso CLASSISTA E CORPORATIVO, que aparava apenas a classe dos comerciantes e artesãos vinculados às corporações e submetidos a regras comerciais por eles próprios estabelecidas (A BURGUESIA NÃO QUERIA O ESTADO INTERFERINDO). Através das grandes revoluções, a sociedade liberal liderada pela burguesia,…

requerimento. Nº de registro da Sociedade: CNPJ: / - Nome da Sociedade: Pelo sócio abaixo indicado: Nº da OAB: Nome do sócio: Requer na forma do disposto na legislação vigente e na Resolução de Diretoria da OAB/PR nº 01/2010, o registro do ato societário abaixo indicado:1: Contrato social de constituição de Sociedade de Advogados; Averbação de alteração contratual; Nº da alteração: Averbação de distrato social da sociedade; Transformação de sociedade…

expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e…

Responsabilidade de sócio alcança até dois anos após saída da sociedade Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil Brasileiro, utilizada pela 2ª Turma do TRT-MG ao fixar a responsabilidade do ex-sócio da empresa reclamada pelas obrigações trabalhistas deferidas na sentença. No caso, o juízo sentenciante havia indeferido o pedido de responsabilização