Aliquota Ipva Carro Importado

singulares (simples ou compostos, corpóreos e homogêneos) pertencentes à mesma pessoa e com destinação unitária. Exemplos clássicos são os da biblioteca e da frota de veículos, formados, respectivamente, pela reunião de vários livros ou de vários carros, todos bens singulares que, unidos, dão vida a um novo bem. Esses primeiros exemplos estão ligados à ideia de universalidade de fato [98] ou, noutros dizeres, de coletividade de bens singulares oriunda da vontade humana. Há, ainda, a…

C E E C C E E C Direito 10 Top of Form 1 01 (CESPE/FISCAL/INSS/98): A respeito do sistema tributário nacional, julgue os itens abaixo. A) Nenhum imposto pode ser exigido sem que lei o estabeleça, mas há impostos que podem ter a sua alíquota alterada por ato do Poder Executivo. B) Somente a União, por meio de lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório. C) A União não pode instituir imposto sobre a renda dos municípios; não há, porém, limitação a que um…

FISCO (pirataria/sonegação de ICMS); – Concessionária de energia elétrica (“gatos” = instalações ilegais); – CEDAE (furto de água); – Serviços como de operadoras de TV a cabo (ligações clandestinas); – DETRAN (falta de pagamento de multas e IPVA); – “Informalidade fundiária” (inadimplência no pagamento do IPTU ou pela situação irregular do imóvel). Segundo o pesquisador Marcelo Néri, em estudo apresentado na reportagem do O Globo, o número de empresas (RECTIUS: sociedades…

sim em alguns artigos isolados (Por exemplo, princípio da motivação, indisponibilidade dos bens públicos e também são frutos de elaboração doutrinária e jurisprudencial A título de ilustração, uma lei que traga um dispositivo elevando para 80% a alíquota do IR para as pessoas físicas. Essa lei pode ser considerada constitucional sob o prisma formal, pois foi elaborada de acordo com o processo legislativo, mas será considerada inconstitucional, uma vez que o conteúdo da norma viola o princípio da

ICMS) 05 anos Duplicatas Recebidas / Emitidas 05 anos GAM (Guia de Arrecadação Municipal) 05 anos Imposto de Renda Autônomo (após entrega R.F.) 10 anos Imposto de Renda Pessoa Física (após entrega R.F.) 05 anos IPI – IPTU – IPVA – ICMS 05 anos IRPJ (IR Pessoa Jurídica) – (após entrega na R.F.) 100 anos Livro Balanço Patrimonial/Geral Permanente 10 anos Livro de Apuração de Lucro Real (LALUR) considerando data último lançamento Livro…

consequências práticas nos acidentes de consumo. a) Fortuito Interno: fato inevitável e, normalmente, imprevisível, que se liga aos riscos do empreendimento, portanto, não exonera o fornecedor (ex.: abalo sísmico que prejudica o balanceamento do carro na linha de montagem). b) Fortuito Externo: fato inevitável e, normalmente, imprevisível, causador do dano, totalmente estranho à atividade do fornecedor, que rompe o nexo de causalidade, exonerando, portanto, o fornecedor (ex.: fogão…

de Financiamento Industrial (uma empresa do BNDES) Free on Board = Preço sem frete e seguro incluso (posto a bordo) Full Truck Load service Geographical Information System = Sistema de informação geográfica (ver SIG) xiv GPS II IOB IOF IPI IPTU IPVA IR JIT LTL MRP NTC PC PD PDV PEPS PET PIS PV QR RFDC RFID SCM SIG SKU TI TKU TMS TQM UEPS UFPB UFRJ UFRS UFSC UNIFEI UNISINOS USP-SP VAN VMI WCS WMS Global Positioning System = Sistema de posicionamento global (através de satélite)…

social (diferimento), 327 18.1.10 Diferimento da despesa do Imposto de Renda, 327 18.1.10.1 0 conceito - regime de competencia, 327 18.1.10.2 Provisoes dedutiveis no futuro, 328 18.1.10.3 Regime de competencia e realiza~ao, 329 18.1.lO.4 Mudan~a de aliquota ou de legisla~ao, 329 18.1.lO.5 Ativo fiscal diferido relativo a prejuizos fiscais, 329 18.1.10.6 Ajuste a valor presente na determina~ao dos lucros tributaveis futuros, 331 18.1.11 Diferimento da despesa com a Contribui~ao Social,…

maioria dos produtores de IPCs internacionalmente. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA que é classificado como um imposto direto é a exceção, uma vez que, na prática internacional, um conjunto importante de países o mantém no cálculo dos IPCs, tendo em vista estar associado ao uso do veículo particular que é um item de consumo. O IBGE segue apropriando o IPVA no SNIPC e incluirá esta questão na sua agenda de estudos para futura atualização dos índices. O…

social (diferimento), 327 18.1.10 Diferimento da despesa do Imposto de Renda, 327 18.1.10.1 0 conceito - regime de competencia, 327 18.1.10.2 Provisoes dedutiveis no futuro, 328 18.1.10.3 Regime de competencia e realiza~ao, 329 18.1.lO.4 Mudan~a de aliquota ou de legisla~ao, 329 18.1.lO.5 Ativo fiscal diferido relativo a prejuizos fiscais, 329 18.1.10.6 Ajuste a valor presente na determina~ao dos lucros tributaveis futuros, 331 18.1.11 Diferimento da despesa com a Contribui~ao Social,…