Alimentos Provisórios

ETAPA 2 PASSO 1 Os alimentos provisórios A concessão de alimentos provisórios ocorre no procedimento especial, por força do artigo 4º da Lei nº 5.478/68. Embora possa ser concedido liminarmente e com efeitos de antecipação de tutela, há que se observar que não há necessidade de se comprovar qualquer requisito de urgência, como o perigo na demora ou fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. É necessário, no entanto, a presença de prova pré-constituída da obrigação alimentar

cidade, CEP 49088-090, vem, pela Defensora Pública que adiante subscreve (documento procuratório em anexo – doc.1), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS com fundamento na Lei nº 8.560/92, em face de LUÍS CARDOSO, brasileiro, solteiro, motorista de ônibus, portador dos documentos de identidade RG nº. 39084321 SSP/SE e CPF/MF nº. 055432123-5, residente e domiciliado à Rua B, n° 88,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ E TONANTINS-Am EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DO ART. 733 DO C.P.C. em face de RICKY MARLIN RENFIGO TRIGOSO, peruano, solteiro, médico residente e domiciliado na Rua Santa Etevina, S/N, Bairro Alvaro Maia em Santo Antônio do Içá – CEP: 69680-000 com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I – DA ASSISTÊNCIA…

residencial Pólo Sul, nesta Capital, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensora Pública (procuração dispensada conforme permissivo do art. 129 VI, da Lei Complementar 80/94 e art. 16, parágrafo único da Lei 1060/50) propor AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de DAMIÃO CARLOS DE SOUSA, brasileiro, solteiro, entregador, com endereço do trabalho na AB Distribuidora de Água Mineral, localizada na Rua Felix Pacheco, 1197 Anexo B, Centro – Teresina - PI , nesta capital, pelos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A Defensoria Pública é a mais nova das instituições jurídicas do Sistema de Justiça brasileiro e encontra-se regulamentada, em atendimento ao preceito constitucional (CF, art. 134) pela Lei Orgânica Federal (Lei Complementar Federal No 80/94) e pela…

ANTÔNIO PEDRO (qualificação e endereço) por seu advogado infra-assinado vem, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal 5.478/68 e no artigo 229, CF/88 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ARLINDO JOSÉ (qualificação e endereço) pelos fatos e fundamentos expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA O requerente pugna pela assistência judiciária gratuita, uma vez que não possui condições de arcar

ALIMENTOS PROVISIONAIS: Regulamentação: Arts. 852 a 854 do CPC Seção VII Dos Alimentos Provisionais Art. 852. É lícito pedir alimentos provisionais I – nas ações de desquite e de anulação do casamento, desde que estejam separados os cônjuges; II – nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial; III – nos demais casos expressos em lei; Parágrafo único: No caso previsto no nº 1 deste artigo, a prestação alimentícia devida ao…

LT. 12 SN Casa1 Estância Itaici 2, CEP 75690- 000, Caldas Novas – GO, vem através de suas procuradoras “in fine” assinado (mandato em anexo), respeitosamente com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, residente e domiciliado na RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 95 VICINAL SUL ALTAMIRA TAITUBA ESTADO DO PARÁ. INICIALMENTE:JUSTIÇA GRATUITA…

intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, Advogado com escritório profissional sito na Rua Floriano Pacheco,910 Gravataí-RS, onde recebe notificações e intimações, vem propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PARTILHA DE BENS Em face de LEANDRO RODRIGUES DA ROSA, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do RG n.º 9083364842 e do CPF n.º 53840810739, residente e domiciliado na Rua RS 020 n.º5107, Bairro Costa do…

suas procuradoras “in fine” assinado (mandato em anexo), respeitosamente com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência,com fundamento na Lei 5.478/68 c/c art 1.694 e seguintes do Código Civil, Propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de JEFERSON SOARES DE SOUSA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº ignorado e CPF nº ignorado, residente e domiciliado na Avenida B qd: 26 Lt: 02 B nº 322 Setor Nova Vila, pelos fatos e…