Alimentos Provisórios

Identidade n. , SSP/MG, CPF n. , residente e domiciliada na , através de sua procuradora in fine assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. com fulcro na Emenda Constitucional 66/2010, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Autora e Réu contraíram matrimônio aos 27 de janeiro de 1996, sob o regime de comunhão parcial de bens,…

Código Civil, in verbis: Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dos Alimentos Provisórios Quanto aos alimentos provisórios, conforme relatado nos fatos, a Requerente, durante a constância do casamento, nunca trabalhou, pois, dedicou-se aos cuidados do marido, dos filhos e da casa, ficando fora do mercado de trabalho durante…

instrumento de mandato presente nos autos, com endereço profissional impresso, onde poderá receber intimação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão que fixou os alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) sobre seus rendimentos, nos autos do processo em epígrafe, em tramite nesta vara, trazer novo documento comprovando VIOLAÇÃO AO ART. 227 §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 1.596 DO CÓDIGO…

advogado infra-assinado, constituído na forma do Instrumento Público de Procuração,em anexo, com os fundamentos na Lei 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E PEDIDO DE ALIMENTOS em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxxxxx,pertencente à xxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxx, nºxx, casa xx, fundos – xxxxxxxx / RJ, CEP: xxxxx-xxx e tendo por domicílio profissional o endereço sito…

esclarecer que ambos têm a visão amparar o cidadão em face dos ricos da demora do processo, tanto a antecipação como as medidas liminares adiantam efeitos pretendidos pela parte postulante, desde que esta preencha alguns requisitos legais. Ambos são provisórios e baseados em um juízo de probabilidade a partir dos elementos levados ao conhecimento do magistrado. Ainda que concedidas, deverão ser confirmadas quando da prolação da sentença definitiva, para fins de determinar os efeitos de…

___________________________ Nome do Advogado OAB/RJ nº ... Razões de Agravo Processo nº ... Ação: Ação de Alimentos AGRAVANTE: MARIO AGRAVADA: MARIA EMÍLIA, representada por Emília, sua mãe EGRÉGIO TRIBUNAL, Merece ser reformada a sentença recorrida em razão da má apreciação das questões de fato e de direito, como irá demonstrar o Apelante. I – DOS FATOS A presente ação trata de Ação de Alimentos proposta pela Agravada, representada por sua mãe. A ação tramitou perante o Juízo…

ALIMENTOS DIREITO UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA São Paulo 2012 ALIMENTOS 1. Uma visão civil-constitucional dos alimentos. Quando da análise dos alimentos, primeiramente faz-se necessária a compreensão contemporânea do instituto, de maneira a empregar uma visão civil-constitucional das questões que cercam a prestação alimentar, principalmente no que tange à localização de seus fundamentos no Texto Magno. A Lex Fundamentallis, tem por objetivos…

bastante procurador que esta subscreve, com endereço funcional constante no rodapé desta exordial, vem respeitosamente, perante V. Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei no 5.478/1968, em face de XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, vigilante, residente e domiciliado, também, na Rua XXXXXXX XXXXXXXX – BA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

. com escritório profissional em timbre, onde habitualmente recebe notificações e intimações, vêm com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e na Lei 5.478/1968, propor: ALIMENTOS Em face de: ..., brasileiro, casado, protético, residente e domiciliado na Rua ..., o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS: A genitora conviveu em união estável com o Requerido pelo…

..., por seu procurador subscrito, conforme os termos da inclusa procuração e substabelecimento, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ______, brasileiro, solteiro, documentos desconhecidos, residente e domiciliado na Rua _________ nº ___, na Cidade de _______, neste estado, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A parte autora é fruto da…