Trabalho

I – DOS FATOS

A Requerente e o Requerido foram casados por 21 anos, pelo regime de Comunhal Universal de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob n. -- ----------, às fls --------, do livro -------, do Cartório de Registro Civil da cidade de -------------------. Desta união, tiveram dois filhos, ambos maiores e capazes.

No entanto, há nove meses a Requerente ficou sabendo que sua secretária esta grávida do seu marido, ora Requerida. Diante dos fatos ocorridos, separaram-se de fato, desde esta data e o Requerente está residindo com Florzinha, a ex-secretária da Requerente.

Em virtude da separação, a Requerente, que nunca trabalhou, posto que sempre se dedicou aos cuidados da casa e da educação dos filhos, viu-se desamparada economicamente e veio a ser sustentada por sua filha Felisbela, filha de seu primeiro casamento. Entretanto, com o casamento de sua filha no mês de novembro, esta não mais terá condições de arcar com o sustento da mãe.

A Requerente tentou por várias vezes empregar-se, no entanto, até o momento não conseguiu colocar-se no mercado de trabalho.

II – DO DIREITO

Do Divórcio

A Requerente está amparada pelo art. 226, §6° da Constituição Federal que diz:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(...)

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

Neste caso, não há que discutir, pois basta a vontade de um dos cônjuges de dissolver a sociedade conjugal para propor o divórcio, assim, também disciplina o art. 1.571, IV, do Código Civil, in verbis:

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

I - pela morte de um dos cônjuges;

II - pela nulidade ou anulação do casamento;

III - pela separação judicial;

IV - pelo divórcio.

Dos Alimentos Provisórios

Quanto aos alimentos provisórios, conforme relatado nos fatos, a Requerente, durante a constância do casamento, nunca