Alimentos Provisórios

execuções de alimentos a verdade é que encontramos uma situação jurídica contraditória, que é legal, ´por que nós temos uma lei nova dizendo que não existe mais execução de sentença salvo para, algumas exceções pontuadas a única exceção do antigo sistema das execuções de sentença seria , as execuções contra a fazenda pública no sistema dual. Dois momentos diferentes no sistema dual passado: O 1º seria o processo de conhecimento para estabelecer e fixar o direito de alimentos e no…

negado pelo uso do procedimento errado. Os alimentos provisionais devem ser requeridos em um processo apartado do principal, tem seu deferimento através de uma liminar e sua fundamentação legal encontram-se no Código de Processo Civil, já os alimentos provisórios são solicitados dentro do processo principal e, por essa razão, são regidos por uma lei especial, a lei nº 5478/68, a Lei de Alimentos, além disso, o despacho que defere o pedido de alimentos provisórios tem natureza de tutela…

Piauí AGRAVANTE, menor impúbere, representado por sua genitora GENITORA, qualificação, domicílio, por seu advogado assinado ao final, insatisfeito com a decisão do juiz da 1ª vara cível de Teresina, que negou o pedido de alimentos provisórios nos autos da Ação de Alimentos – processo nº 1234 – movida contra AGRAVADO, qualificação, domicílio, vem perante V.Exa., com suporte nos arts.522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO C\ LIMINAR,…

1- Quais são as caracteristicas dos alimentos explique cada uma? Transmissibilidade( obrigação de prestar alimentos não se trasmite aos herdeiros do devedor, extinguindo, pois , pela morte do alimentante,divisível,( a obrigação de alimentar é também divisivel e não solidária porque a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes,é personalissima( essa é a caracteristica basica da qual decorrem as demais, como os alimentos se destinan a subsistencia do alimentando…

ALIMENTOS PROVISÓRIOS X ALIMENTOS PROVISIONAIS Os alimentos PROVISÓRIOS são aqueles que dizem respeito à ação de alimentos de rito especial, ou seja, Lei 5.478 de 25 de Julho de 1968. A ação de alimentos é de rito especial e o credor já dispõe de prova pré-constituída da obrigação alimentar, pois não se vai discutir a existência ou não da dívida alimentar, mas sim o "quantum" devido. Parte-se do pressuposto de que existe a relação obrigacional. O foro competente para a ação de…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade .....,…

O conceito de alimentos, do latim alimenum (de alo, nutrir), corresponde, basicamente, às substâncias de propriedades nutritivas para o corpo animal ou vegetal, ou seja, o que mantém a existência de uma pessoa ou coisa. Por Cahali os alimentos podem ser definidos como: “a contribuição periódica assegurada a alguém, por título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção”. Para Theodoro Júnior os alimentos provisionais são entendidos como sendo os alimentos “que…

1 PROFA J U L I A N A G O N T I J O ALIMENTOS – ARTS. 1.694 A 1.710 1) CONCEITO Há diversidade de conceitos sobre a expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a…

domiciliado na (endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional _endereço____, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS contra _________________, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ______________, portador do RG nº _____________, residente e domiciliado na (endereço), pelas razões de fato e de…

representadas por sua advogada dativa conforme procuração em anexo (Prova A), por se tratarem de legalmente necessitadas nos termos da declaração, também em anexo (Prova B), vêm à presença de V. Exa. propor: Ação de Investigação de Paternidade C/c Ação de Alimentos Contra xxxxxx, brasileiro, residente na xxxxxx, n° xxxxx, bairro xxxxxxx, xxxxxxxxxxxx - MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. Dos Fatos A xxxxxxxxxxx manteve um relacionamento com o Réu, xxxxxx,…