Alimentos Provisionais

propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB PENA DE PRISÃO em face de CARLOS ALVES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Viela, 50, Conjunto Habitacional José Augusto, Bairro Laranjeiras, Castilho-São Paulo, pelos motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS Em acordo homologado pelo MM. juízo da 2ª Vara da família e das sucessões deste foro, processo nº 0006188-83.2013.8.26.0024, o Requerido concordou em pagar à filha a título de alimentos em atraso, a…

QUADRO COMPARATIVO DAS CAUTELARES ESPECÍFICAS MODALIDADES ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E APREENSÃO EXIBIÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALIMENTOS PROVISIONAIS ARROLAMENTO JUSTIFICAÇÃO PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES CONCEITO Apreensão de bens indeterminados do requerido. Apreensão de bens determinados ou de bens do patrimônio do requerido. Procura ou apropriação judicial de coisas ou pessoas. É a demonstração em juízo de coisa ou documento. Antecipação do…

– CEP 68908-073, nesta capital, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com Escritório Jurídico situado nesta capital na .... . AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de Fulano de Tal, brasileiro, advogado, casado, podendo ser encontrado no endereço sito à Av..., nesta capital, com base na Lei nº 5.478, artigo 733 do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à…

agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Trata-se de uma lei inovadora, porque nela o legislador incluiu a instituição de medidas protetivas de urgência, com possibilidade inclusive de concessão de alimentos provisórios ou provisionais, em favor da mulher, bem como aumento da pena do crime de lesão corporal praticado com violência doméstica, dando elasticidade considerável ao conceito para nele imbuir toda e qualquer forma de violência, seja ela…

fenômeno da secularização – no Brasil ligado à entrada em vigor do Decreto 181, de 1890 –, culminando com o reconhecimento legal da situação de fato que é a união estável no fim do século XX. Consistiu também numa análise a respeito do instituto dos alimentos. Neste sentido procurou-se apresentar uma noção geral destes, enfatizando a importância assumida no direito de família. Fez-se também uma exposição sobre suas origens, pressupostos, características e modalidades. Em relação à…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Sergipe nº. 47, Centro, município e comarca de Conchas, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ISAIAS LUIZ DE SOUZA, brasileiro, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 18.667.147-SSP/SP, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF nº. 026.993.538-09, residente e domiciliado na Rua Minas…

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pela Defensora Pública e estagiário infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de FULANO DE TAL, qualificação, fone:, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS A Requerente e Requerido casaram-se em ......... portanto, adotando o regime de Comunhão Parcial…

na Lei nº. 5.478/68, no Código Civil Brasileiro, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de EDMILSON HIROYUKI SATO, brasileiro, divorciado, Gerente de Vendas, Portador da Cédula de Identidade civil nº. 2278067 – SSP/PA e Inscrito no CPF/MF, sob o nº. 402.163.625-87, residente e…

requerida diretamente ao tribunal ( CPC art.800, § único ). 10 – Classificação: I – quanto ao momento do ajuizamento: a)- Cautelar Preparatória: é a ajuizada antes do ajuizamento da ação principal ( ver CPC art. 796 ), ex.: pedido provisório de alimentos; b)- Cautelar Incidental: é aquela que é ajuizada durante o curso da ação principal. Via de regra ela é distribuída por dependência e apensada aos autos da ação em curso. É evidente que a lide e o seu fundamento só é exigida na inicial…