Lei Maria da Penha
935 palavras
4 páginas
UNIBAHIA – UNIDADE BAIANA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃOFACULDADES INTEGRADAS IPITANGA
CURSO DE METODOLOGIA CIENTIFICA
LUCIANO SANTOS
RESUMO DE SEMINÁRIO
LAURO DE FREITAS
2013
LUCIANO SANTOS
RESUMO DE SEMINÁRIO
Trabalho solicitado pelo Prof.° Selmo Alves Dos Santos Junior, para avaliação na disciplina de Direito do 4° semestre em administração da Faculdades Integradas Ipitanga - UNIBAHIA
LAURO DE FREITAS
2013
SUMÁRIO
1 LEI MARIA DA PENHA 3
2 A 4
3 O................................................................... .............................................................4
4 O................................................................................................................................5
5 O.................................................................................................................................5
6 O.................................................................................................................................6
7 O.................................................................................................................................6
8 O.................................................................................................................................7
1 LEI MARIA DA PENHA
No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às