LEI MARIA DA PENHA

LEI MARIA DA PENHA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

RESUMO: Este trabalho tem como propósito analisar o dano moral e físico existentes no âmbito familiar. Com a edição da Lei 11340/2006, o legislador deu mais importância a violência contra a mulher, ou seja, uma Lei específica para proteger as mulheres da violência doméstica. O estudo teve como base, estudos dogmáticos e históricos, e foi desenvolvida uma pesquisa com o propósito de demonstrar o que realmente ocorre,sendo que, o assédio moral e psicológico que ocorrem nas relações conjugais e sobre o dever do cônjuge agressor, a indenizar a vítima pelos danos sofridos. A Lei Maria Da Penha veio com a missão de proporcionar instrumentos para as mulheres enfrentarem o problema de violência doméstica que sofrem dentro de sua própria casa. Mostra também a importância da Lei ,pois esta entende as formas de violência que estas vítimas sofrem,afetando diretamente à integridade psicológica da vítima. Concluímos que o Estado tem a necessidade de se maior empenhar, para protegerem e ampararem estas vítimas.

PALAVRA-CHAVE: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica e Familiar; A relação dos ramos do Direitos com a Lei Maria da Penha.

SUMÁRIO: Introdução; 1. Lei Maria Da Penha(resumo); 1.1. Por que a Lei recebeu este nome?; 1.2. Quem fica protegido com a Lei?; 1.3. Violência Doméstica e Familiar; 1.4. O reconhecimento dos casais homossexuais á luz da jurisprudência e sua relação com a Lei Maria da Penha; 1.5. Formas de violência; 1.6.Resumo das pontes importantes da Lei Maria da Penha; 1.7.Perfil do agressor dos delitos domésticos; 1.8.Por que algumas mulheres não denunciam seus agressores?; 2-Como o Direito Penal se relaciona com a Lei Maria da Penha e suas penas; 3-Lei Maria da Penha e o Direito Civil; 4-Lei Maria da Penha e o Direito Trabalhista; 5-Lei Maria da Penha e a Constituição Federal; Conclusão; Bibliografia.

INTRODUÇÃO

A mulher sempre foi vista como “sexo frágil”, o elo fraco da sociedade,