Alimentos Provisionais Resumo

brutos. As despesas públicas, no nosso país, são especificadas de acordo com a sua natureza económica, funcional, orgânica e territorial e a especificação das receitas é feita de acordo com os classificadores económico e territorial. A dotação provisional, com fundamento em objectivos económicos e sociais que não podem ser comprometidos, não é uma negação à regra, conquanto que a seu tempo os gastos não previstos sejam especificados. 4.3. Regra da não consignação Da…

são esses: mães, pais, esposas, esposos, filhas, filhos, namoradas, namorados, irmãs, irmãos, amigas, amigos. “Ah! Não me diga que concorda comigo! Quando as pessoas concordam comigo, tenho sempre a impressão de que estou errado.” Oscar Wilde RESUMO A Constituição Federal no artigo 5º, LIV, garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, ou seja, para cada litígio deve a lei apresentar de forma expressa uma pertinente composição jurisdicional, para

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

forma direita ou indireta contribuíram para a realização e finalização deste trabalho. Amo vocês! O futuro tem muitos nomes. Para os fracos é o inalcançável; Para os temerosos, o desconhecido; Para os valentes é a oportunidade. Victor Hugo RESUMO Os conflitos civis de caráter não-internacional têm marcado o continente africano em virtude da série de fatores catalisadores de crises que atingem os vários setores da sociedade e adquirem dimensões étnicas, tribais ou religiosas.…

configurará inconstitucionalidade, será absolutamente nulo, porque contrariará os princípios: Do devido processo legal; Do contraditório; Da ampla defesa; Do Estado Democrático de Direito. A legislação ordinária que cuida da prisão civil por alimentos e da execução da prestação alimentícia, é a lei nº 5.478/68, em seus arts 16 a 19. De acordo com o disposto no art.19 da lei 5.478/68, o juiz para instrução da causa ou na execução da sentença ou do acordo, poderá tomar todas as…

plúrimas ................................................... 11.5.12. Dos alimentos.................................................................... 11.5.12.1. A fixação dos alimentos........................................ 11.5.12.2. Das espécies de alimentos.................................... 11.5.12.3. A legitimidade ativa dos alimentos....................... 11.5.12.4. A renúncia aos alimentos . ................................... 11.5.12.5.…

Provérbios 17:17. ‚ A todos os outros integrantes da minha família, tios, primos e amigos que fizeram parte da minha vida e contribuíram de alguma forma para as vitórias que obtive até hoje e por sempre acreditarem em mim. MUITO OBRIGADA POR TUDO! iv Resumo da Dissertação submetida ao PETRAN/UFC como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Ciências (M.Sc.) em Engenharia de Transportes. ESTUDO LABORATORIAL DA VIABILIDADE DO USO DE FIBRAS DE COCO EM MISTURAS…

os quais a presente monografia não teria se desenvolvido, e pelo exemplo de vida, que despertou profundo respeito e admiração. Aos meus amigos e familiares que contribuíram direta ou indiretamente para realização deste trabalho, muito obrigado. RESUMO O presente trabalho analisa o auxílio-reclusão e sua importante função como medida de realização de justiça social. Apresenta um breve relato sobre a seguridade social e sobre os institutos que a compõem, quais sejam a assistência…

mudar a nossa postura, apesar de todos os percalços... Obrigada a todos que estiveram ao meu lado, que compartilharam cada momento dessa jornada, e que com certeza também estarão ao meu lado neste caminho que me espera de grandes sucessos. RESUMO Essa monografia visa expressar o que uma mulher em situação de violência sente e que espera da sociedade em conjunto, nos aspectos sociais, jurídicos e econômicos. Pois, a mulher em situação de violência se desestrutura, sente…

o meu eterno agradecimento. "A finalidade do direito é a paz, a luta é o meio de consegui-la". Rudolf Von Ihering. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade o estudo da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Preliminarmente far-se-á uma breve retrospectiva histórica, analisando peculiarmente o advento da referida Lei, indicando seu…