Alimentos Provisionais Resumo

Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via Correios, fac-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, bem como os intempestivos e em desacordo com este Edital. 12.13 O resumo das decisões dos recursos será publicado no DOM e também estará disponível no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos. 12.14 As respostas fundamentadas estarão disponíveis para consulta individual dos candidatos na FUNDEP ou no…

“Cem vezes todos os dias lembro a mim mesmo que minha vida interior e exterior, depende dos trabalhos de outros homens, vivos ou mortos, e que devo esforçar-me a fim de devolver na mesma medida que recebi.” Albert Einstein RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre as medidas cautelares no processo penal, especialmente quanto ao cabimento das medidas cautelares inominadas nesta esfera processual. A importância em discorrer sobre o tema está

lei. Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que o exigir o interesse público; Il – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do…

fosse impotente a justiça dos homens. Votando-se a uma vida de trabalho e de obscuridade, o pai e a filha buscaram reparar os erros do passado, amando-se mais e fazendo convergir os seus esforços, para a compra da tranqüilidade futura. Tal foi, em resumo, a narração feita por Vicente a Davi. Quando o velho hortelão acabou de falar ia a noite adiantada. Davi estava pensativo e concentrado. Não perdera uma só das revelações do velho, e às últimas palavras dele lançou-se-lhe aos braços. …

residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; IV - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica; b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações…

de serviços optantes pelo Simples Nacional. Esta dispensa, que alcançava anteriormente as empresas do Simples Federal, passou a abranger as empresas do novo regime somente em 04.05.2011, por meio de alteração promovida pela IN RFB 1.151/2011. Em resumo, portanto, sempre que em um dos pólos estiver um contribuinte do Simples Nacional (seja o tomador ou o prestador do serviço), haverá dispensa de retenção das contribuições sociais. SIMPLES Nacional Órgãos Públicos Federais (IRPJ, CSLL,…

estar próximo de gestos e de palavras tão simples, como aquela que se pronuncia “Papai”. Ao pequenino Iuri Vinicius, meu novo e eterno amor, porque confirma a visão do “poetinha”, de que a vida é a arte encontro. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente estudo trata da nova legislação sobre medidas cautelares e a prisão preventiva pela Lei 12.403/11. A prisão preventiva faz parte de um sistema de medidas cautelares que visam assegurar o bom andamento do processo e a…

Art. – Artigo CC – Código Civil CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça Resumo Este trabalho aborda a nova Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, no que tange à realização das separações e dos divórcios realizados através da via extrajudicial. Traça parâmetros com a Lei do Divórcio nº. 6.515/77, com o Código Civil

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

fatores, nomeadamente da altitude e do tamanho das nuvens e das suas gotículas. Por outro lado, o aquecimento tende a provocar uma alteração no regime de chuvas em todo o mundo, afetando negativamente a agricultura, as pastagens e a produção de alimentos, potencializando a escalada da pobreza e da fome, e implicando o uso mais intenso de recursos tecnológicos, pesticidas e adubos nas plantações, o que eleva os custos de produção, contamina o ambiente e causa dano à saúde dos…