Alimentos No Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA­­­­­­­­­­­ 4ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA Rf. Processo Nº 9652/1998 (Ação de Alimentos) Distribuição Por Dependência Assistência Judiciária FABIANO CARVALHO AMARAL, brasileiro, casado, Mecânico, RG N° 91961198-2 SSP/MA e CPF 463213815-00, residente à Avenida Santos Dumont, Nº 180, Bairro São Cristovão, CEP 65046660 – São Luís/MA nesta cidade, vem, por meio de seu advogado in fine assinado,…

respectivamente A guarda impõe ao guardião os deveres de assistência moral, material e educacional, e assegura à criança todos os direitos, inclusive os direitos previdenciários. Já a adoção implica em alteração desta relação familiar, pois, a certidão de nascimento é substituída por outra, com uma nova relação de filiação que proporcionará ao adotado gozar de idênticos direitos que possuam os eventuais filhos biológicos do adotante Gostaria de receber um Certificado JurisWay?…

Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos ordinariamente. Assim como as pessoas jurídicas de direito privado em geral, ambas são demandadas na forma prevista pelos artigos 646 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual seus bens, rendas e serviços não se conservam imunes à penhora. Contudo, há precedentes do Supremo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA. Maria, brasileira, solteira, maior, capaz, desempregada, portadora da cédula de identidade nº______, CPF n°________, residente á __________, nº_______, bairro_______, cidade de Ilhéus/Bahia, CEP ___________, por meio de seu advogado e procurador Dr. ______________, com escritório profissional à __________, nº_____, bairro_____, CEP_____ Ilhéus/Bahia, vem respeitosamente a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Distribuição por dependência Processo n. 2005105123 JOÃO MARIA DA SILVA, brasileiro, casado, frentista desempregado, portadora da cédula de identidade n°. 4385145 SSP-GO, inscrita no CPF sob o n°. 022.721.288-44, residente e domiciliada a Rua B-12, QD. 3, Lote 5, Casa 2, Jardim Nova Esperança, nesta Capital, através de seus procuradores Ana Paula Braga Motta, Fellipe Rocha de Carvalho Campos,…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS LEI 11.804-08 de 05 de novembro de 2008 Alimentos. Significa auxílio de ordem material que uma pessoa presta à outra para prover necessidades vitais. Os alimentos gravídicos são os devidos pelo futuro pai ao nascituro, e, percebidos pela mãe gestante, durante o período que vai desde a concepção até o parto, cuja destinação é satisfazer despesas adicionais decorrentes da gravidez. Tais como: assistência médica e psicológica, exames adicionais, alimentação especial,…

decisão Processo: 70.011.241.924 ALIMENTOS. CARÁTER EXCEPCIONAL DA OBRIGAÇÃO AVOENGA. 1. A obrigação alimentária dos avós é excepcional e reclama a ausência absoluta de condições dos genitores para atender as necessidades básicas do alimentando e, também, a possibilidade dos avós de contribuírem, sem desfalque do necessário ao próprio sustento deles. 2. Descabe o pedido de exoneração do encargo quando não evidenciada a impossibilidade de continuar prestando os alimentos, nem a falta de…

A Era do Direito à Alimentação Gilson Terra de Oliveira José Antônio Marinho Nascimento Rubiataba-Go. 2013 Gilson Terra de Oliveira José Antônio Marinho Neto A Era do Direito à Alimentação

Excelentíssimo Senhor. Juiz de Direito da 1° Vara de Família da Comarca de Anchieta - RJ Processo nº 0001 Ação: Exoneração de Alimentos Tony Bacana, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua das Estrelas, nº 26, CEP 66085-005, bairro Constelação, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar: Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS – RS COM PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA MARIA RIBEIRO, brasileira, maior, solteira, vendedora, portadora do Registro Geral nº 0225305478, inscrita no CPF sob o nº 033.222.455-21, por si e representando sua filha MANUELA RIBEIRO, brasileira, impúbere, portadora do Registro Geral nº 2589631478, inscrita no CPF sob o nº 615.243.013-53, ambas residentes e domiciliadas na…