Alimentos No Direito

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EXMO(A) SR.(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE CAMPO GRANDE, MS JUSTIÇA GRATUITA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (LEI 11.804, de 05 de novembro de 2008.) Jadiscleydy, (Doc. 01) RG xxxxxxxxx, CPF- xxxxxxxx brasileira, solteira, dona-de-casa, residente e domiciliada à Rua das Palmeiras, 111, Bairro Limeiro, Campo Grande/MS, com legitimidade conferida pelos arts. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90,

EXMO (A) SR. (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS LAIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, EUVAN JOAQUIM DOS SANTOS JÚNIOR, menores impúberes e o nascituro, representados por sua genitora, ANAILDA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade n°: 08673042, CPF n°: 003.382.395-29, residente e domiciliada na Rua Ipameri, n°: 300, Bairro: Praia do Futuro, Fortaleza-CE, por intermédio da

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ Gedalva Kristiny Gomes Fernandes, brasileira, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, Adriana Gomes dos Santos, brasileira, divorciada, costureira, RG n° 32539126-6 SSP/SP, inscrita com o CPF n° 192.399.868-47, residente e domiciliada na Rua Firmo Correia de Araújo, n° 28, Bairro Clima Bom II, por seus advogados Hélio Jatobá Filho, inscrito OAB/AL n° 12.105 e João Victor Cardoso Benner, com…

e extermínio. Segundo dados do Informe Epidemeológico do S.U.S., 1997, o Brasil é exemplo de desigualdade, de injustiça e exclusão pois mais de 2/3 da população não dispõe de renda suficiente para assegurar o acesso às condições de respeito aos direitos fundamentais, 32 milhões de brasileiros passam fome e sessenta, em cada mil crianças que nascem, morrem antes de completar um ano de vida. Guerra e Azevedo (1997 p 232 - 233) cita que a infância vítima de violência estrutural compreende…

NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA IJUÍ (RS) 2012 1 ANA PAULA BORTOLINI A RELATIVIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lisiane Beatriz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA DA FAI-ADAMANTINA-SP. PEDRO DA COSTA SOUZA, menor impúbere, representado por sua mãe Sra. ANGELA DA COSTA SOUZA, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade RG nº. 43.654.786-X e CPF nº. 456.987.564-76, residente e domiciliada na Rua Antonio Belarmino de Sena, 987, Vila Jardim Brasil em Adamantina-SP, neste

ECEXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ANTÔNIO PEDRO, ..., viúvo, desempregado domiciliado à rua ..., município de DaLuz, representado por seu advogado (procuração em anexo), que recebe intimações no endereço ..., vem perante V. Exa. propor AÇÃO DE ALIMENTO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de Arlindo, ..., empresário do ramo de hotelaria, ..., domiciliado à rua ..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exposto.…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUÍZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE IPOJUCA/PE. EVELANY SLORRANE SILVA BARROS, menor impúbere, representada neste ato por sua genitora, a Sra. MARIA ANGELICA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG de nº. 8.302.377 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº. 088.999.604-02, residente e domiciliada na Rua 27 do Loteamento Canoas Nossa Senhora do Ó, (Próximo ao supermercado Deus proverá), Ipojuca/PE, através do sua…

nutricional no país. 02. Todo ser humano deve ter acesso permanente e regular a alimentos de boa qualidade, em quantidades suficientes. 03. A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais 04. Através de Políticas Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, promovendo a nutrição e a saúde. Deve ser…

DIREITO DE FAMÍLIA – 2º BIMESTRE A Dissolução da Sociedade Conjugal Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: A sociedade conjugal se extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento