Alimentos No Direito

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

OS DIREITOS DO NASCITURO Uma contradição do Ordenamento Jurídico Fabíola Natalie Coelho Brandão LACERDA¹ Crhystyan COSTA² Curso de Graduação em Direito. Faculdade do Pará- Fap - Pa. R. Municipalidade, 839 - Reduto , Belém - PA, 66050-350. Endereço eletrônico: fa_natalie@hotmail.com. Resumo: Este artigo traz uma abordagem sobre a proteção dada ao nascituro pelo atual Código Civil brasileiro, dentro dos aspectos da Teoria Natalista e Concepcionista, quanto a aquisição…

DANGELO MANCIANO DA SILVA RA: 4200074322 LUANA LESLEY CABRAL FERNANDES RA: 8015759121 JERRI RIBEIRO DOMINGUES RA: 1040967175 JACKSON WILIAN CORREA RA: 1299100408 CAMPINAS - SP, 10 DE ABRIL DE 2015. ETAPA 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAMPINAS. P.S.S, brasileiro, residente e domiciliado no endereço, cidade, estado, neste ato representado por sua mãe biológica, M.S, estado civil, brasileira, profissão, portadora…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, o qual valor destinam-se as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor, representada pela genitora XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG n.º XXXXXXXXXX e do CPF n.° XXXXXXXXXXXX, residentes e domiciliados a Rua XXXXXXXX, n.º XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, Fone XXXXXXXXXXXX, através da advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à nobre e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA - BAHIA. PROCESSO Nº XXX XXX, brasileiro, representante comercial, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, Cidade de Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem,…

MANEIRAS DE GARANTIR ALIMENTOS AO CÔNJUGE INTRODUÇÃO O dever de prestar alimentos é reciproco entre pais e filhos, ascendentes, descendentes, irmãos, e cônjuge ou companheiros (art. 1.694 a 1.710 CC). Os alimentos são devidos na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentado. Os alimentos são prestações para as necessidades vitais, compreende o que é imprescindível á vida de uma pessoa como alimentação, vestuário, habitação, diversão, tratamento medico, e,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES ORFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ____________. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AUTOS Nº ____________________ ________________, brasileiro, maior, solteiro, profissão, portador do RG nº. ___________ e inscrito no CPF nº. _____________, residente e domiciliado no _______________, por seus Advogados infrafirmados, conforme o competente instrumento particular de mandato, juntado aos…

EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a recebê-los, encontrados na…

autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso do tempo torne-se empecilho à realização de seu direito. Com o objetivo de solucionar este problema, houve o surgimento das Tutelas de Urgência, buscando-se assim a proteção aos direitos postos à discussão perante o judiciário, além da preservação dos bens envolvidos no processo e a garantia de celeridade à prestação jurisdicional. São duas as modalidades…