CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS

3617 palavras 15 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA - BAHIA.

PROCESSO Nº XXX

XXX, brasileiro, representante comercial, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, Cidade de Coração de Maria - Bahia, CEP XXX, por seu advogado infra assinado, constituído na forma do instrumento de mandato em anexo e que recebe intimações no endereço XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO

aos termos da ação ajuizada pela Sra. XXX, parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA

Alega a Autora que viveu inicialmente com o Réu em União Estável, principiada em 02.02.1997 até a conversão em casamento no dia 03.06.2000, sob regime de Comunhão Parcial de Bens, tendo dois filhos naturais deste matrimônio, XXX e XXX, ambos menores.
Sustenta a Requerente que a convivência do casal tornou-se impossível, demonstrando claramente o desejo de por fim ao matrimônio.
Ademais, a Requerente informa na peça exordial que labora na qualidade de secretária em jornada de 40 (quarenta horas) semanais, percebendo como remuneração um salário-mínimo, argumento que o valor é insuficiente para sua subsistência, e a de seus filhos menores.
Desta forma, a Suplicante pretende em sua ação que:

a) lhe seja concedido, bem como aos seus filhos, alimentos provisionais na importância de 50% do valor dos rendimentos mensais do Réu;

b) seja decretada a separação de corpos do casal;

c) que seja decretada a “separação judicial” do casal;

d) que sejam partilhados os bens do casal, sendo que o imóvel deve ser partilhado em 50% para cada cônjuge, e que todos os bens móveis fiquem com a Autora;

e) que a Autora retorne a utilizar o seu nome de solteira.

Contudo, não há que prosperar todos os pedidos pretendidos pela

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