Alimentos Gravidicos Nascituro

NTRODUÇÃO O presente projeto apresenta a visão histórica dos direitos do nascituro, a forma como CF/88 assegura os direitos fundamentais a todo ser humano , abarcando o principio da dignidade da pessoa humana ,com atuação aos direitos de igualdade; de nacionalidade, cidadania, liberdade, proteção , personalidade, e outros. Estando o nascituro com tais direitos adquiridos e condicionados ao nascimento com vida, sendo este, possuidor dos direitos fundamentais, onde a lei 11.804/ 19 de…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Alimento gravídicos se trata de verba de caráter alimentar, o qual valor destinam-se as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, do momento da concepção ao parto, até mesmo as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais necessidades prescritivas e terapêuticas os quais são indispensáveis a gestante, de acordo com o que o médico julgue necessário e que

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Lei 11.804/08 1) Direito do nascituro? - O nascituro tem o direito de nascer com vida e com saúde, inclusive o estatuto garante direitos à gestante. Com base nisso, o estatuto garantiu o pagamento de alimentos gravídicos durante a gravidez. - Foram pensados pelo legislador para evitar que o suposto pai vem a se esquivar da obrigação alimentar. 2) Requisitos - Necessidade: alimentando é o nascituro (gestante), a petição mostrará a necessidade que a gestante…

RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus…

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios de paternidade, só que esses indícios…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

PROCEDIMENTO 7 6 JUSTIFICATIVA 7 7 REFERENCIAL TEÓRICO 8 8 CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO As próximas páginas trazem um breve estudo dos aspectos processuais da Lei 11.804/2008, que instituiu a figura dos alimentos gravídicos, que são os devidos à gestante pelo suposto pai do nascituro e correspondem à metade das despesas que aquela passou a ter em razão da gravidez. O estudo aponta, a partir de um exercício de hermenêutica, os atos processuais praticados de acordo com…

necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. ALIMENTOS GRAVÍDICOS Aspectos Materiais e Processuais Adilto Luiz Dall’Oglio Júnior Defensor Público do Estado de Mato Grosso Sávio Ricardo Cantadori Copetti Defensor Público do Estado de Mato Grosso Recentemente fora editada a Lei nº 11.804/08, que dispõe acerca dos alimentos gravídicos, pugnáveis pela mulher ainda em fase de gestação, em desfavor do suposto pai.…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS A lei 11804/08 disciplina o que se chama alimentos gravídicos. Assim em seus artigos: Art. 1º Esta Lei disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Art. 2º Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA-PE CURSO DE DIREITO Josemar Barros Ciriaco da Silva Junior ALIMENTOS GRÁVIDICOS: PAULISTA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS : Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco - Unidade Paulista