Alimentos Filho Maior

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente do casamento 2.3 Do estabelecimento da filiação fora do casamento 3. Terceiro Tópico 3.0 Da adoção 4.0Referências bibliográficas. 1. PRIMEIRO SEGUNDO 1.1 Disposições preliminares Nesse segundo estágio foram abordados do divórcio, do parentesco, da adoção e dos alimentos. 1.2 Do divórcio…

INTRODUÇÃO A Exoneração da Pensão Alimentícia do Filho Maior, Solange Aparecida Gama Gomes, 2008. Tema. Alimentos e de forma específica tratar da exoneração de pensão alimentícia do filho maior. Problemas de Pesquisa. Se a maioridade não extingue o vínculo alimentar, até qual momento seria razoável exigir a obrigação alimentícia? Objetivo Geral. Ação de alimentos. Objetivos Específicos. O autor não deixou claro

CARDOSO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, capaz, divorciado, portador do RG: 03891198-14 E CPF: 372.535.905-97,residente e domiciliado na Rua Piauí n.º 421,Bairro Vila Fagundes, nesta cidade de Igaporã-Bahia vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada signatária, (procuração em anexo) com escritório profissional situado na Praça Manoel Joaquim De Azevedo, 07, Centro, local onde recebe os aviso e comunicações forenses, ajuizar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTO em face…

o regime será de comunhão parcial, comunicando-se os bens adquiridos a título oneroso durante a união. - Não existe a limitação de regime obrigatório de separação total quando um, ou ambos, tenham mais de 60 anos, como ocorre no casamento. - Os alimentos também são previstos a qualquer um dos cônjuges, obedecendo ao binômio necessidade/possibilidade do alimentado e do alimentante. - É assegurado o direito de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família. Também é…

respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, inclusive normas de proteção, assistência, criação e educação dos filhos menores. Respectivamente estão dispostos nos…

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.

é cediço, a pensão alimentícia é a "quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e ou do outro cônjuge" (DICIONÁRIO JURÍDICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS). Duas são as modalidades de encargos legais a que se sujeitam os genitores em relação aos filhos: ● O dever de sustento diz respeito ao filho menor, e vincula-se ao poder familiar, conforme artigo 1.566, IV, do Código Civil de 2002, sendo certo que, cessando o…

Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) n. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seus advogados que ao final subscrevem procuração em anexo (Doc-1), à presença de Vossa Excelência, propor Ação DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada em face de PAMELA MAYARA MACIEL DAL SANTOS (1ª Requerida), idade xx anos, brasileira, solteira, portadora do RG: Nº 000 SSP/MS e devidamente inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente,…

judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente (diferente da separação judicial) PODE SER INTENTADO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, MEDIANTE ADVOGADO, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS MENORES OU INCAPAZES NEM BENS A PARTILHAR)• separação de corpos – ação judicial de natureza cautelar que autoriza QUE um dos cônjuges afaste-se do lar conjugal, ou obriga o outro a se afastar, para resguardar a integridade física e…