Alimentos Filho Maior

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil, bem como no artigo 15 da Lei 5.478/68, requerer a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de xxxxxxxxxx, brasileiro e com demais qualificações desconhecidas, pois o mesmo negou-se a fornecer, residente e domiciliado à rua .............., pelos fundamentos fáticos e…

natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc. Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios, sobrinhos

agressiva e de gênio forte, o que teria levado à insuportabilidade da vida em comum. Postulou ainda pela concessao de liminar de separação de corpos, requerendo o afastamento da requerida do lar conjugal. No mais, o Autor infere que não possuem filhos em comum e que nenhum bem foi adquirido na constância do casamento. 3. DO DIREITO 3.1) Da Culpa da Autora pela Dissolução da União Estável: Ao contrário do pugnado pelo Autor, não foi a Ré a responsável pelo término da convivência…

pôde ser observado nos estágios realizados em algumas escolas da cidade de Salvador, o que não era visto com tanta facilidade anos atrás (OLIVEIRA, 2003). Com a realização deste projeto queremos responder algumas dúvidas, como por exemplo: filhos gordinhos ainda são vistos pelos pais como crianças saudáveis? Através da implantação do referido projeto em instituições públicas de ensino, queremos analisar como a escola, por meio da mudança do estilo de vida e da merenda…

da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010) _ III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. _ SUMULA 377: no REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS, COMUNICAM-SE OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. _ Com a dissolução cada um dos cônjuges retira o seu patrimônio. Havendo óbito de um deles, o sobrevivente entrega aos herdeiros do falecido a parte deste, e se houver bens comuns , o administrará até a partilha. ALIMENTOS CONCEITO

GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Paracatu/MG Faculdade de Direito Atenas 2011 GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DIREITO DA __ªVARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA-SP. URGENTE xxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, nascida aos 22 dias do mês de novembro de 2001, neste ato representada por sua genitora Sra. xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, maior, assistente financeiro, portadora da cédula de identidade Rg. nº xx.xxx.xxx-x-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, ambas residentes e domiciliadas na Rua Isis de Camargo Barros Martins, nº 469, Jardim Santo André, CEP…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI/MG AÇÃO DE ALIMENTOS (com pedido liminar) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS, viúvo, desempregado, portador do documento de identidade Nº 12.345-67, do CPF Nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua Dom Bosco, numeral 100, Bairro Centro, cidade de Daluz/MG, vem a presença de Vs. Ex. na pessoa de seu advogado, Marcel Yuri Shimada Lopes, inscrito na OAB/SP Nº 999.999, com escritório na Rua Pedro de

por maior objetivo, a efetividade das garantias constitucionais presentes nos artigos 5°, caput e 1º, III, da Constituição Federal, quais sejam o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, respectivamente, garantindo assim, que os necessitados tenham condições dignas para manter sua subsistência. Os alimentos estão tratados em nosso ordenamento jurídico em vários diplomas, a saber: Lei n° 5.478/68, que regulamenta os casos de prestação de alimentos, e o procedimento das ações de…

1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.........................................................................3 2. AÇÃO DE ALIMENTOS 3 3. QUANTO OS BENS DO CASAL NA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO – QUAL SENTENÇA PREVALECERÁ 5 4. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DO FILHO 6 5. GUARDA DE FILHOS 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIA 9 1. Competência Internacional Antes de se verificar qual o juízo competente para um determinado processo (análise da…