Alimentos Filho Maior

criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade’’. Também o Estatuto do Idoso dispõe sobre os alimentos a ser prestados, ressaltando que tal obrigação alimentar é solidária. Embora exista previsão constitucional e legal amparando a prestação de prestação alimentícia dos filhos para os pais, mesmo de forma solidária, não é isto que acontece. Genericamente é sabido que a maioria dos filhos abandonam os pais

Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 1.694 e seguintes do Código Civil, art. 1.589 do CCB, art. 15 da Lei nº 6.515/77, e demais dispositivos aplicáveis, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em face de Fulano, , nesta comarca, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A genitora do requerente e o requerido mantiveram relacionamento amoroso por volta do ano de 2006. Àquela época a…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: 1. Alimentos: 1.1 – Conceito: Segundo o ensinamento de Orlando Gomes, "alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si", em razão de idade avançada, enfermidade ou incapacidade, podendo abranger não só o necessário à vida, como "a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação", mas também "outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada". …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES - BA. XXXXXXXXXXXXXXX, nascido em XX de XXXX de XXXX, XXXXXXXXXXXXXXX, nascido em XX de XXXX de XXXX, XXXXXXXXXXXXXXX, nascido em XX de XXXX de XXXX, menores impúberes, filhos de XXXXXX e XXXXXXXX, neste ato representados por sua genitora XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, filha de XXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXX, SSP/XX, inscrita no CPF sob nº. XXXXXXXX, todos…

Alimentos gravídicos ao nascituro Não existe outro significado para a Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que há menos de dois anos foi sancionada, uma vez que garante à mulher gestante o direito aos alimentos a lhe serem conferidos por quem assegura ser o pai do seu filho. Finalmente está acobertado o direito à vida ainda antes do ato de nascer. É um enorme progresso que a justiça já vinha garantindo. O comprometimento de alimentar desde a concepção estava mais do que…

Para: cliente Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe. MD Senhor Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada. Ainda, o alimentado não tem…

intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE ALIMENTOS, promovida por (nome da parte autora), antes qualificada,assistindo e representando legalmente os interesses de seus filhos menores, (nome dos filhos),o que se faz pelos seguintes motivos de fato e de direito, a saber: PRELIMINARMENTE I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E INSUFICIÊNCIA…

Jurisprudência: Adoção, Tutela, Curatela, Reconhecimento de Paternidade e Alimentos. TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES

ILUSTRAÇÕES ANTONIO CARLOS PATITUCCI MARCELO VICTORINO NUNES MARIA LUIZA DO NASCIMENTO MENDONÇA PAI, MÃE E F AMÍLIA FAMÍLIA Vocês estão recebendo a cartilha Alimentação Infantil, para orientá-los sobre como escolher o modo saudável de alimentar seus filhos. A alimentação exerce um papel fundamental sobre a saúde da criança. O estímulo ao aleitamento materno exclusivo até o 6º mês de vida, aliado à introdução da alimentação complementar adequada até o 2º ano de idade, são determinantes…

Antigamente, fora do casamento, havia dois tipos de parentesco: o natural (filhos daqueles que, embora não casados, não tinham nenhum impedimento matrimonial) e o espúrio (filhos daqueles que não eram casados e possuíam impedimentos matrimoniais). Esses últimos podiam ser adulterinos, incestuosos ou sacrílegos (quando um dos pais havia feito voto de castidade). Com a Constituição de 1988, essa distinção entre filhos naturais e filhos espúrios foi descartada. b) Parentesco por afinidade…