Alimentos Filho Maior

conferidos a eles, com o escopo de criar, educar, amparar, defender o menor enquanto não estiver apto para a vida civil, conforme o exposto no artigo 1630 do atual Código Civil. Portanto, o poder familiar é exercido por ambos os genitores com relação aos filhos menores de relações matrimoniais ou não matrimoniais, bastando à união estável. E mesmo quando estiverem separados ou divorciados. Em caso de morte ou adoção por parte de apenas um dos cônjuges, cabe ao sobrevivente e ao adotante…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de ____________, (qualificar), pelos fatos e…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) n BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nJURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de…

primeiros anos de vida. Após o desmame inicia-se a introdução de novos alimentos na rotina alimentar da criança. É nesse momento que, os pais devem ter disciplina e postura para apresentar ao seu filho o mundo dos alimentos, desde então, é necessário introduzir e apresentar à criança uma maior diversidade de alimentos, vale ressaltar que, o primeiro contato com alguns alimentos pode não ser uma boa experiência. É comum que alimentos diferentes e novas preparações sejam rejeitados pela…

A pesquisa elaborada apresenta uma análise do instituto alimentos abordando seu conceito, sua classificação, características, causas jurídicas e a quem cabe à obrigação alimentar. De maneira mais especifica este trabalho versa sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos, antes e depois da maioridade civil sob análise do binômio necessidade x possibilidade. Em consequência, abordamos as possibilidades de exoneração dos alimentos, uma vez que não é o intuito do legislador…

Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609: meios Art. 1610: irrevogável Art. 1613: Não admite termos ou condições Art. 1614: Consentimento do filho…

DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos alimentos ELOIR FERNANDO FAVIL Itajaí, 30 de maio de 2008. I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos alimentos ELOIR FERNANDO FAVIL Monografia submetida à Universidade do Vale no Itajaí –…

Para tanto, serão analisadas as peculiaridades dos fundamentos fáticos de um pleito alimentício, isso significando que, além do estudo do direito material, também serão produzidas algumas breves noções da processualística envolvendo as demandas por alimento. Como se verá, o escopo inicial das pesquisas foi satisfatoriamente suprido, vez que, no corpo do ensaio, estão inclusas as impressões acerca do verbete da súmula 358 do STJ. 1.1 Conceito Obrigação alimentar é o múnus público…

estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB/Samambaia - DF, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68 e no art. 1.695 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de FRANCISCO SILVA, brasileiro, solteiro, enfermeiro, filho de João da Silva e Carmem Alves da Silva, RG nº 8910111 SSP/DF, CPF nº 788.091.851-53, residente e domiciliado na Quadra 33, Casa 44 B, Samambaia/DF, pelos fatos e fundamentos a seguir explicitados:

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na