Alimentos Filho Maior

INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de…

da Comarca de Anchieta - RJ Processo nº 0001 Ação: Exoneração de Alimentos Tony Bacana, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua das Estrelas, nº 26, CEP 66085-005, bairro Constelação, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar: Contestação à Ação de Exoneração de Alimentos I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Pugna o requerido…

se é ou não devida a pensão alimentícia para os maiores de idade, a luz do novo código civil. 1. Pensão Alimentícia A ação de alimentos é o Direito de uma pessoa para, no caso de existir relação de parentesco, exigir de outra os alimentos ou provisões necessárias á sua subsistência, é por meio dessa ação que se visa a pensão alimentícia que é “quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos ou do outro cônjuge” como dito acima o…

DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PÁTRIO PODER - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE - MANUTENÇÃO. Para a pretendida exoneração da obrigação alimentícia, além da maioridade do beneficiário mister se faz que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 1.699 do Código Civil, quais sejam: a ocorrência de mudança superveniente na fortuna de quem a supre ou de quem a recebe. Não demonstrado que o filho maior deixou de necessitar dos…

Exoneração de pensão dos filhos maiores de idade Tema que ainda gera muitas controvérsias no Direito de Família é a extinção de pensão alimentícia devida aos filhos, em razão do desses terem atingido a maioridade. Enquanto os filhos são menores de idade não há dúvidas quanto à obrigação dos pais em contribuírem para o sustento de seus filhos. Porém, quando cessa esta obrigação? Quando o filho completa 18 anos? Ao final da faculdade? Ou até quando for demonstrado que o filho, mesmo…

encargo, fundamentado no Princípio da Solidariedade Familiar e no dever de Legal de Assistência, é denominado de obrigação alimentar, e está prevista na Lei Substantiva Civil nos artigos 1689 – 1693. Há muito a sociedade reconhece o instituto dos alimentos, contudo, ainda causa estranheza quando o referido instituto incide sobre o parente de grau mais remoto, no caso de o mais próximo não ter condições de prestá-lo. Entretanto, esta possibilidade não é inovação trazida pelo Código de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx AUTORA: FULANA DE TAL REU: BERTRANO DE TAL BERTRANO DE TAL, brasileiro, maior, servidor público, inscrito no CPF sob o número XXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, número XX, Zona Rural, município de XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com escritórios situados, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO em AÇÃO DE ALIMENTOS movida por FULANA DE TAL, pelos…

Tribunal da Cidadania A prestação de alimentos aos filhos sob a ótica da jurisprudência do STJ 01/01/2012 O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem…

agosto de 2008, vigia no nosso ordenamento jurídico a guarda unilateral dos filhos em caso de ruptura conjugal ou da convivência, seja pela separação, divórcio ou pelo fim da união estável. Desta forma, enquanto a um dos pais competia a guarda e educação dos filhos, ao outro competia o pagamento da prestação alimentícia e a visitação. Com a guarda compartilhada, na qual ambos os pais exercerão a guarda dos filhos, surge a inevitável questão de que forma ficará a prestação…

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…