exoneração de alimentos

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO)

BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
JURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara .........

......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de ____________, (qualificar), pelos fatos e fundamentos seguintes:-

DOS FATOS

1. Como se verifica na fotocópia do incluso acordo homologado por sentença (ou na sentença condenatória proferida pelo mesmo Juízo), com seu trânsito em julgado já operado, restou estabelecida a obrigação do Autor para com a Ré e sua genitora, equivalente ao pagamento mensal de R$ ........ (ou de .....% de seus vencimentos líquidos mensais) (docs .....).

2. Desde então, o pai-alimentante sempre cumpriu com seu dever de sustento de mãe e filha, mediante descontos mensais em sua folha de pagamento (doc. __ - último holerith) (ou mediante depósitos bancários na conta-corrente .......... - doc. ...... - último comprovante de depósito).

3. Em .........., a Ré alcançou a maioridade civil, como demonstra a certidão de nascimento em anexo (doc. .....), atualmente com ...... anos de idade, exercendo, inclusive, profissão remunerada com ganhos mensais no importe de R$ ....... (docs. ......) (ou, se desempregada, incluir: reunindo, inclusive, plenas condições físicas e psicológicas para exercer profissão remunerada).

4. Em tal caso, inobstante ser automática a extinção dos alimentos, relativamente à filha, pelo implemento do termo da obrigação, a empregadora do Autor recusou-se a cessar o desconto em sua folha de pagamento, informando que somente o fará mediante ordem judicial neste sentido, uma vez que a pensão também se destina à Sra....... (mãe)

DO DIREITO

5. Observa o Desembargador e Professor YUSSEF SAID