Diverso

SEPARAÇÃO e DIVÓRCIOTermos Aplicados• sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS)• casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA• separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento• divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os ex-cônjuges possam se casar novamente (diferente da separação judicial) PODE SER INTENTADO DIRETAMENTE EM CARTÓRIO O DIVÓRCIO CONSENSUAL, MEDIANTE ADVOGADO, DESDE QUE NÃO HAJA FILHOS MENORES OU INCAPAZES NEM BENS A PARTILHAR)• separação de corpos – ação judicial de natureza cautelar que autoriza QUE um dos cônjuges afaste-se do lar conjugal, ou obriga o outro a se afastar, para resguardar a integridade física e psíquica• separação de fato – quando os cônjuges deixam de dividir o mesmo leito, ou seja, pode haver separação de fato sob o mesmo tetoDISSOLUÇÃO da SOCIEDADE CONJUGAL (art.1571)A sociedade conjugal( E NÃO VÍNCULO MATRIMONIAL) é dissolvida, ou seja, deixam de existir os direitos e deveres entre cônjuges, quando ocorre:• morte de um dos cônjuges, que pode ser natural ou presumida (declarada judicialmente)• nulidade ou anulação do casamento• separação judicial• divórcioTentativa de ConciliaçãoAs dissoluções por via judicial (separação ou divórcio), haverá tentativa prévia de conciliação.DISSOLUÇÃO do CASAMENTO VÁLIDO (art.1571, §1)O casamento válido somente desfaz-se por:• morte (natural ou presumida)• divórcioPARTILHA de BENSPode ser feita a qualquer tempo, desde a separação, podendo ser:• adiada – quando não houver acordo entre as partes, podendo ser feita mesmo após o divorcio• judicial – havendo acordo entre as partes, feita de acordo com o regime de bens, onde os comuns serão repartidos por meação, formando condomínio entre ambos• desproporcional – a partilha não precisa ser necessariamente