Alimentos Entre Conviventes

casal viveu, portanto, como se casados fossem. Construíram patrimônio, tiveram filho, viveram sob o mesmo teto, cumpriram aqueles deveres recíprocos inerentes à condição de casados. Viviam, pois, imprimindo a sociedade e ao derredor dos conviventes, a precisa sensação de que constituíam uma nítida família conjugal, pois organizada nos moldes do casamento tradicional, apenas que subtraída da prévia formalidade de sua pública celebração, e por este fato, merecem ver reconhecida…

IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Alessandra Menezes Pinheiro Tavares Orientador Prof. José Roberto Rio de Janeiro Setembro de 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU IAVM A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DO DEVEDOR DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A vez do Mestre – Universidade Cândido…

casamento, são aplicados os mesmos princípios e normas referentes a alimentos entre cônjuges, ou seja, o companheiro que necessitar de alimentos pode pedi-los ao outro. Quanto aos filhos, os conviventes devem estabelecer o regime de guardas e visitas, atentando-se ao fato de que o que foi estabelecido não deve prejudicar a relação entre os pais com os filhos. No que tange as relações patrimoniais, prevalecerá o que os conviventes tiverem convencionado no contrato de convivência. De…

parentesco, ela rompe todos os laços biológicos. OBS.: a perda do poder familiar NÃO extingue o parentesco. Efeitos jurídicos decorrentes do parentesco O parentesco impõe impedimento matrimoniais Instaura o poder familiar e gera o dever de prestar alimentos Confere direito à herança Pode-se instituir regulamentação de guarda e visita entre parentes Estabelece a suspeição do juiz Em caso de morte do cônjuge ou qualquer parente do réu: impede a sua citação nos sete dias seguintes…

nascida em 21 de junho de 2009, neste ato assistida e representada por sua mãe XXXXXXXXXXXXX, brasileira, convivente, RG, CPF, residentes e domiciliadas a XXXXXXXXXXX, por intermédio de sua procuradora constituída, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, com fundamento legal nos artigos 1.695 e 1.706 do CC e na Lei nº 5478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE GUARDA PERMANENTE Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, podendo ser…

neste feito por sua mãe XXXXXXXXXXXXXX, convivente, autônoma, no da CI XXXXXXXX, no do CPF XXXXXXX, todas domiciliadas nesta cidade e residentes na rua Rio de Janeiro, no 79, CEP XXXXXXX, Parque da Laranjeira, vem, respeitosamente perante V. exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional situado conforme endereço digitado em nota de rodapé onde receberá intimação e demais atos referente ao processo, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Com…

regular essa nova espécie de família acabou praticamente copiando o modelo oficial do casamento. Igualmente, o Código Civil estabelece requisitos para reconhecimento da união estável, impõe deveres e cria direitos. Assegura alimentos, estabelece o regime de bens e garante ao convivente direitos sucessórios. 3.4 Homoafetiva Por absoluto preconceito, a Constituição Federal emprestou de modo expresso juridicidade somente às uniões estáveis entre um homem e uma mulher, ainda que em nada…

(TJSC – 2002) 2ª Questão: Relativamente aos alimentos assinale a resposta correta: em nenhuma hipótese os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite; o parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique em desfalque do necessário ao seu sustento; a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor; o devedor de alimentos terá que, obrigatoriamente, prestá-los em forma de

estável entre casais do mesmo sexo. A grande preocupação dos casais modernos é saber onde termina o namoro e começa a união estável, pois a união estável confere alguns os direitos inerentes do casamento civil, como a divisão de bens , o direito de alimentos e outros. O artigo 5º da Lei 9.278/ 96, cuida da meação sobre os bens adquiridos durante o tempo de convivência, móveis ou imóveis, adquiridos por um ou ambos, a título oneroso, considerando-se como fruto do trabalho e da…

Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos (***) MODELO 01 Guarda (ECA 33) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE (...) (Espaço) …