Programa de Alimentação do Trabalhador

Resumo módulo II – Programa de Alimentação do Trabalhador O programa de alimentação do trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, e a principio tinha como objetivo a garantia de alimentação adequada aos trabalhadores, combatendo problemas nutricionais (como subnutrição) e consequentemente diminuindo doenças ocupacionais e aumentando a produtividade, priorizando trabalhadores de baixa renda até então. Ele é estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador e tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. A adesão ao PAT não é obrigatória, e por isso o governo instituiu um incentivo fiscal, manobra que pôde aumentar o interesse das empresas pelo programa. Este incentivo fiscal é por meio do Imposto de Renda, que permite o cômputo das despesas de custeio do serviço de alimentação e, além disso, a dedução de percentual dessa parcela diretamente do imposto devido. Este incentivo, sem duvidas, facilitou a implantação do PAT, já que muitas empresas têm o habito de estarem focadas apenas na produtividade e esquecerem que sua mão de obra muitas vezes precisa de auxílios para desempenhar sua função. No início do PAT, somente trabalhadores de baixa renda eram contemplados pelo programa, mas graças ao decreto nº 5 de 1991, os trabalhadores com mais de 5 salários mínimos passaram a ser incluídos. Como tudo…

Felipe Donza Alerrandre Gonçalves Thiago Falcão Tema: PAT- Programa de Alimentação do Trabalhador. PNSF- Programa Nacional de Suplementação de Ferro Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT O que é o PAT? Criado pela Lei nº 6.321 de 14 de abril de 1976 (regulamentada em 1991), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades. O acesso à alimentação é…

Estratégia para alimentação saudável, prática de atividade física e saúde  Empresas que fornecem alimentação (promoção de alimentação saudável)  Programa Equipe: Bianca oliveira Camila pereira Dhuelly Almeida  Prioridade:  Trabalhadores de baixa renda (até cinco salários-mínimos)  Poderá atender:  Trabalhadores de renda mais elevada (não comprometendo a assistência aos trabalhadores de baixa renda) O governo Melhor alimentação do trabalhador e melhor…

Acadêmica: Edinéia Gopinger Discipilina: Alimentação institucional PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Segundo a portaria n0 3 de 10 de março de 2002, o objetivo do PAT é a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores visando promover sua saúde e prevenir doenças profissionais. Para a execução do PAT, a pessoa jurídica beneficiaria poderá manter serviço próprio de refeição ou distribuição dos alimentos, inclusive não preparados, bem…

SOUZA DA SILVA LUANA TRAJANO FIGUEIROA THEO ROSA ALINE AZEVEDO CASTELO BRANCO SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA MARTA REGINA BIZERRA COSTA PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR) SÃO BERNARDO DO CAMPO 2011. UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO CARINA DE SOUZA DA SILVA LUANA TRAJANO FIGUEIROA THEO ROSA ALINE AZEVEDO CASTELO BRANCO SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA MARTA BIZERRA COSTA PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO…

54 Avaliação da Adequação do Almoço de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) Evaluation of Lunch Adequation in a Feeding and Nutrition Unit (FNU) to the Worker Feeding Program (WFP) Priscila Fonte Mattos Palavras-chaves: UAN Cardápio Realizado Análise PAT 1 Artigo Original Original Paper Resumo Em uma Unidade de Alimentação e Nutrição, a alimentação adequada é fundamental para a promoção da saúde do trabalhador e para o bom…

governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais , melhorando suas condições nutricionais e gerando, conseqüentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade. Segundo a Legislação do PAT, o benefício concedido ao trabalhador não poderá ser dada em espécie (dinheiro). Dentro do Programa existem várias modalidades que poderão ser…

empresarial, marketing pessoal e postura no mercado de trabalho. Ao final do curso, o aluno é habilitado como Programador em nível trainee. 3 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT O PAT foi criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, que faculta às pessoas jurídicas a dedução de despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do imposto de renda devido e está regulamentado pelo Decreto n° 05, de 14 de janeiro de 1991, e pela Portaria n° 03, de 01 de março…

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) • Responde • 2 Sumário PAT – Perguntas e respostas mais frequentes...........................................................................3 Parecer Normativo CST nº 8, de 19 de março de 1982 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza................................................................18 Parecer Normativo CST nº 25, de 30 de março de 1978 Incentivos fiscais à alimentação dos trabalhadores…

P A T: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – INCENTIVO FISCAL – ROTEIRO Sumário Introdução I - Objetivo II - Benefícios II.1 - Para os trabalhadores II.2 - Para as empresas II.3 - Para o governo III - Adesão III.1 - Inscrição da pessoa jurídica beneficiária III.2 - Registro da fornecedora de alimentação coletiva III.3 - Registro da prestadora de serviço III.4 - Atualização das informações IV - Cálculo do Incentivo fiscal IV.1 - Limites de dedução do…