Programa de Alimentação do Trabalhador

Resumo módulo II – Programa de Alimentação do Trabalhador

O programa de alimentação do trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, e a principio tinha como objetivo a garantia de alimentação adequada aos trabalhadores, combatendo problemas nutricionais (como subnutrição) e consequentemente diminuindo doenças ocupacionais e aumentando a produtividade, priorizando trabalhadores de baixa renda até então. Ele é estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador e tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.
A adesão ao PAT não é obrigatória, e por isso o governo instituiu um incentivo fiscal, manobra que pôde aumentar o interesse das empresas pelo programa. Este incentivo fiscal é por meio do Imposto de Renda, que permite o cômputo das despesas de custeio do serviço de alimentação e, além disso, a dedução de percentual dessa parcela diretamente do imposto devido. Este incentivo, sem duvidas, facilitou a implantação do PAT, já que muitas empresas têm o habito de estarem focadas apenas na produtividade e esquecerem que sua mão de obra muitas vezes precisa de auxílios para desempenhar sua função. No início do PAT, somente trabalhadores de baixa renda eram contemplados pelo programa, mas graças ao decreto nº 5 de 1991, os trabalhadores com mais de 5 salários mínimos passaram a ser incluídos.
Como tudo nesta vida tem objetivo, no caso do PAT não seria diferente. Cada parceiro na estrutura do PAT tem seu próprio. Sendo assim, o governo federal objetiva aumento da atividade econômica, bem estar social e a diminuição das despesas e investimentos na área de saúde (trabalhador bem nutrido não desmaia de fome e não causa um acidente de trabalho, não é mesmo?), a empresa objetiva o aumento de sua produtividade, aumento da integração entre o empregado e a empresa, diminuição das faltas e atrasos e é claro,