Alienação Trabalhista

destinados ao funcionamento normal da empresa. 1.2.2.02.001.Terrenos Registra os valores relativos a terrenos, adquiridos ou cedidos, destinados à manutenção das atividades operacionais. Debita-se pela aquisição do terreno e credita-se pela alienação do terreno. 1.2.2.02.002. Móveis utensílios Registra os móveis e utensílios do escritório. Debita-se na compra dos móveis e credita-se no momento do pagamento. 1.2.2.02.003. Máquinas equipamentos …

guarnecem acesas, desde que quitados. Art. 2o. Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte adornos suntuosos. Art. 3o. A impenhorabilidade e oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I – em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas Contribuições previdenciárias; II – pelo titular do credito decorrente do financiamento destinado à construção…

DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado, para requerer a RECONSIDERAÇÃO da decisão de fls. 182, publicada em 28/10/2013, a fim de deferir a penhora do imóvel de matricula 39.532…

Homem: escravo da alienação. 1 Introdução Desde os primórdios da história da humanidade, o principal fundamento de uma sociedade é voltado para o poder, o materialismo, o “ser possuidor de algo”. Ao que se tem notícia, de milhares de anos atrás, o povo Asteca já ostentava sua supremacia no domínio do metal, moldando adornos de ouro e pedras preciosas para caracterizar seus líderes, assim como os egípcios, que mesmo milênios depois, escravizavam seu próprio povo na construção de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ............. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / S.P. EMBARGOS DE TERCEIRO C/ PEDIDO LIMINAR (Distribuição por dependência à Reclamação Trabalhista nº. .....................) Nº. a distribuir: ______________ EMBARGANTE: XYZ EMBARGADA: ABC XYZ, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, por suas procuradoras infra-assinadas vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, interpor os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR

SUCESSÃO DE EMPREGADORES É REGULADO PELOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. A SUCESSÃO DE EMPREGADORES TAMBÉM é CONHECIDA COMO SUCESSÃO TRABALHISTA E ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO CONTRATO. PRETENDE A CLT DISPOR, NA VERDADE, QUE, OCORRENDO ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA (POR EXEMPLO, TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE, COMO SOCIEDADE POR CONTAS PARA SOCIEDADE ANÔNIMA; TRANSFORMAÇÃO DE UMA FIRMA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE POR COTAS), NÃO AFETAM OS CONTRATOS DE TRABALHOS…

atos: (a) procede à liquidação precipitada, ou lança mão de meios ruinosos ou fraudulentos para realizar pagamentos; (b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o fito de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não; (c) transfere a terceiro o seu estabelecimento sem o consentimento de todos os credores, salvo se ficar com bens suficientes para solver o seu passivo; (d) simula a…

está obrigado a diligenciar em busca de bens que satisfaçam sua pretensão legítima. Bens estes, que quase sempre são desviados da titularidade do devedor e transferidos para terceiros, a fim de conservar os bens existentes da parte, bem como para alienação futura, sem riscos. Tal conduta se apresenta reprovável, pois afeta diretamente o patrimônio alheio, bem como a própria ordem jurídica. É a sociedade quem perde com isso. Assim, determina a Lei: Dispõe o artigo 600 do Código de…

Falências n. 11.101/05. Hoje, recuperam-se as empresas, também obrigando ao empresário a pagar os impostos trabalhistas em primeiro lugar. Diante destes trâmites foram feitas algumas modificações com a entrada em vigor desta lei, como no caso dos extraconcursais (que devem receber primeiro que os preferenciais, pois acreditam na recuperação da empresa e preferenciais (em virtude de créditos trabalhistas) e a controvérsia de quem recebe primeiro, se estes ou aqueles. E a súmula 307 do…

DO ARTIGO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROF. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ facebook.com/professorjuanvazquez CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 2ª AULA: Estabelecimento Empresarial. Trespasse. Cláusula não-restabelecimento. Aviamento. Nome Empresarial. Conceito. Alienação. Espécies. Princípios. I. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 978 DO (PROVA TJ/BA – 2012 - CESP) QUESTÃO 71 – LETRA “C”: De acordo com a teoria da personalidade jurídica do estabelecimento, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o…