Comentarios sobre financiamentos documentacao alienacao fiduciaria

Perguntas respondidas Mostre-me outra» É vantajoso fazer contrato de Alienação Fiduciária caução enquanto o financiamento bancário não sai? Comprei um apto da construtora João Fortes, no empreendimento Nova Barra 2 (no bairro do Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro) e em breve será emitida a certidão de habite-se pela prefeitura. Já dei entrada em toda a documentação (pessoal) para o financiamento bancário e já tenho a certeza da aprovação do crédito necessário, mas, sei também que o mesmo só poderá ser concedido pela instituição bancária quando o habite-se for averbado no RGI, tramitação essa que pode demorar uns 3 meses. Sei de antemão que a construtora irá oferecer uma proposta de efetuar um "Contrato de Alienação Fiduciária Caução" para que os promitentes compradores venham a ter a posse das suas unidades antes da averbação do RGI e possam usufruir do bem enquanto isso. No meu caso, a subscrição de um contrato de alienação fiduciária PROVISÓRIO parece-me particularmente interessante, porque a Promessa de Compra e Venda prevê que após a concessão do habite-se a construtora cobrará juros de 1% (ao mês) +IGPM, todavia, os juros para quem estabelecer contrato de alienação fiduciária serão de 10,5% (ao ano) + IGPM. Ou seja, se assinar o contrato de alienaçao fiduciária enquanto aguardo a averbação do habite-se no RGI pagarei menos juros do que se ficar simplesmente aguardando. Conversei com um amigo que comprou uma casa em outro empreendimento…

AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM GARANTIDO POR ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS (VRG), PELO RITO ORDINÁRIO, em desfavor do BANCO..........S/A, agência...., pessoa jurídica de direito privado, com sede à ....., CEP ........, Centro, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. …

INTRODUÇÃO A pequisa à seguir discorre sobre a boa-fé nos casos de: propriedade fiduciária, alienção fiduciária e contratos. Nas hipóteses previstas em lei, quando foram criadas, e para que servem. Quais são os direitos e deveres, dos devedores e credores diante da boa-fé. Feito pela aluna: Daniele Biltis DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA “Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor” (CC,…

determinar a alíquota efetiva paga pelas famílias em cada estrato de renda particularmente difícil. ICMS em alienação com reserva de domínio A incidência desse mesmo imposto (ICMS) nas importações de mercadorias adquiridas por meio de contrato de compra e venda com reserva de domínio, porquanto referido contrato também não implica na transferência da titularidade do bem, enquanto não quitado o preço. Como se sabe, o contrato de leasing (arrendamento mercantil) é atípico, isto é, não…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS NOVA LIMA 2009 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação Stricto Sensu, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito obrigatório para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial. Orientardor: Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb. NOVA LIMA 2009 2 Faculdade de Direito Milton Campos –…

Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, corresponde aos créditos inscritos na forma da lei'.” p.210) “A inscrição na Dívida Ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito...” “Realizada a inscrição da dívida ativa, será expedida uma certidão dessa inscrição, a qual deverá instruir, obrigatoriamente, a petição inicial da 'ação de execução fiscal'”. …

que colocar no verso que há o Warrants e o seu valor. Então, eu vendo o bem e desconto o valor do Warrants. Contratos empresariais Quando identificamos que temos um contrato empresarial? Quando os 2 pólos contratuais forem empresários. Se de uma lado não há o empresário, geralmente, se configura uma relação de consumo. Em um contrato empresarial as partes são consideras iguais. Assim, não há uma parte vulnerável/hipossuficiente. Aqui vigora as regras do direito civil e não do…

Independentes e seus sócios Wan- decisão judicial. Valdir Saviolli diz que ainda não há casos concretos de limitadas de grande porte que tiveram respostas negativas a pedidos de arquivamento de atas em função da não-publicação de balanços, já que a divulgação das demonstrações financeiras das empresas deve ser feita até o fim de abril. As juntas comerciais não têm competência para multar empresas que descumprem a legislação, mas o nãoarquivamento de atos deliberativos da…

realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. § 1o Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a…