Alienação Trabalhista

não pagar, não depositar, ou não nomear bens para penhora no tempo legal, então o credor com a certidão de objeto e fé da execução poderá requerer a falência. - ATOS DE FALÊNCIA - por abandono do estabelecimento empresarial; alienação irregular do estabelecimento; alienação precipitada dos bens; constitui garantia para dividas antigas; Provas do ato de falência – testemunhal, pericial e documental. SENTENÇA DE FALÊNCIA – constitui o empresário em uma nova situação jurídica de direitos…

pensamento marxiano, das formulações analíticas acerca da temática da alienação. O fetichismo, como manifestação alienada própria das relações da vida social da sociedade burguesa constituída e sua vinculação com a problemática da alienação será aqui analisado em sua especificidade analítica e desdobramento sócio-histórico. O encaminhamento da exposição segue-se no apontamento da pluridimensionalidade de questões que a problemática da alienação abarca, especialmente objetivando…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CAROLINA ROCHA DE FREITAS SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Nova Lima – MG 2013 CAROLINA ROCHA DE FREITAS ASPECTOS GERAIS DA DISPENSA COLETIVA Projeto de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para a conclusão do curso e obtenção do Título de Bacharel em Direito. Linha de…

tampouco domina o processo produtivo, ou seja, a divisão do trabalho. A principal consequência desse processo é que o trabalhador não se reconhece no produto que fez, e assim perde a sua identidade enquanto sujeito, ou seja, a alienação do produto do trabalho conduz à alienação do homem. As relações interpessoais em geral passam a serem medidas pelas mercadorias e pelo dinheiro, até os próprios proletários adquirem caráter de mercadoria, pelo fato de sua força de trabalho ser…

a) Cite e explique três princípios da execução trabalhista Podemos cita a remição, a arrematação e a expropriação antecipada; Remição: possui um momento para remir e este é até a assinatura do autor de arrematação ou adjudicação ,ou da expedição da carta de adjudicação. Arrematação: é o ato processual que implica a transferência coercitiva dos bens penhorados do devedor a um terceiro.Trata-se de maneira geral de uma venda do patrimônio do devedor realizada pelo Estado, por…

econômico-financeira do empresário ou da sociedade empresária e obriga todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação, ainda que não vencidos, à exceção dos créditos de natureza tributária, dos créditos oriundos de contratos de: (i) alienação fiduciária de bens; (ii) arrendamento mercantil; e (iii) adiantamento de câmbio. As sociedades empresárias e os empresários que preencham os requisitos para pleitear recuperação extrajudicial poderão optar por requerer a recuperação…

atividades empresariais desenvolvidas pelos condôminos, os referidos bens imóveis são objetos de constantes penhoras em ações trabalhistas. Inclusive a Dukan Ltda. figura como ré em uma ação trabalhista movida por Sílvio Santos, pela qual foi penhorado 50% do terreno descrito no item 1.b., conforme fazem prova os documentos anexos (doc. 07). 5. Tais demandas na seara trabalhista, além de ameaçarem a posse e a propriedade sobre os bens da requerente a expõem a freqüentes…

Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP 1554 Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP 1600 Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP 1651 Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo) 1708 Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP 1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP 2003 Simples – CNPJ 2011 Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre…

da LeiFalimentar dentre os quais os relativos aos patrimônios de afetação constituídos para cumprimento de determinação específica que é do que trata o inciso IX do artigo em exame. ALei número 9.514/1997, instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel. Dado o imóvel em alienação fiduciária, o credor pode fazer uma cessão em favor de uma empresa de securitização, podendo esta emitir títulos imobiliários garantidos pelo imóvel, estes títulos transformam-se em patrimônio de afetação,…

sociedade) e os maiores cuidados a serem tomados residem em três áreas do direito: empresarial, tributário e trabalhista. Caso o trespasse não seja efetuado com a devida atenção às suas consequências e exigências legais, possui o potencial de gerar responsabilidades, dívidas e até mesmo processos familiares em face da sociedade empresária e dos seus sócios. Sobre o trespasse (alienação do estabelecimento), ressalta-se que os débitos anteriores, são de responsabilidade do adquirente,…