Alienação Parental E O Poder Familiar

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa em tela é desempenhada no ramo do Direito Civil Brasileiro, abrangendo o Direito de Família, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.318/10 que trata da Alienação Parental, assegurando a criança o direito de conviver de forma igual com seus genitores, mesmo que a vida conjugal dos mesmos venha a sofrer ruptura A família teve crescentes transformações ao longo do tempo, perdendo a imagem patriarcal, não mais vigorando a idéia que a…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO AMANDA LUIZA DIAS FELIX ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MACAÉ-RJ 2014 AMANDA LUIZA DIAS FELIX ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de

que merecem destaque: 2008, quando foi institucionalizada a Guarda Compartilhada na legislação brasileira, 2010, quando entrou em vigor a lei de combate à Alienação Parental e, agora, recentemente, em 2014 com a nova lei da Guarda Compartilhada. A Nova Lei da Guarda Compartilhada (lei n. 13058/14) finalmente comunica com a Lei da Alienação Parental (lei n. 12.318/10), tornando-as complementares e dando reciprocidade de efetivação uma à outra, já que a antiga redação do instituto em 2008…

da responsabilidade, solidariedade, melhor interesse da criança/adolescente, enfim, os novos princípios que regem o atual direito de família são traduzidos nos dados do IBGE e começaram a ser estudados fenômenos como guarda compartilhada e alienação parental, dentre outros, que mereceram legislação específica em vista de assegurar aos cidadãos seus direitos, principalmente os que envolvem a criança e o adolescente, por sua condição de sujeitos desprovidos de competência e capacidade para…

Mediação familiar em casos de alienação parental Conceito DE MEDIAÇÃO Nesses últimos tempos, tem-se intensificado a busca de resolução de conflitos por meio de recursos que favoreçam o diálogo e o entendimento entre as partes, dado o desgaste físico, emocional e financeiro que a burocracia e os entraves judiciais causam nas pessoas. Assim, a Mediação vem surgindo como uma das formas mais evoluídas e exitosas de condução, elaboração e transformação de conflitos. Apesar de ser uma…

CAMPO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO: RELAÇÕES DE PODER NAS DECISÕES DE CONFLITOS FAMILIARES André Veloso Dutra- andreveloso.dutra@gmail.com Camila Ferreira Gomes Maia- camilafgmaia@hotmail.com Camille Cristinne de Oliveira Rosa- camille_oliveira.20@hotmail.com Esthéfany Pereira Domingos- esthefany.tethe@hotmail.com Felipe Otávio de Oliveira Balbino Vilaça – felipeom11@hotmail.com Lana Íris dos Santos Viana- lana.iris.94@hotmail.com Magno Marçal Soares- magnosoares@msn.com Roberta Helena…

A Síndrome da Alienação Parental, sob aspectos Psicológicos, Sociais e Jurídicos A Síndrome da alienação parental, sob aspectos psicológicos, sociais e jurídicos, foi o tema escolhido pela Associação de Pais e Mães Separados (APASE) para discussão desta publicação. O assunto foi explanado por Raquel Pacheco Ribeiro de Sousa, Maria Berenice Dias, Rosana Barbosa Cipriano Simão, Luis Silva, Mario Resende, Maria Antonieta Pisano Motta, Terezinha Féres-Carneiro

de abuso sexual..............................................................5 6. Implantação de falsas memórias...............................................................6 7. Mediação Familiar: A Arte da Comunicação...............................................9 8. Relato de casos de alienação parental.......................................................9 9. Jurisprudência.........................................................................................10 10.…

ALIENAÇÃO PARENTAL NO VIGENTE DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: A RESPONSABILIZAÇÃO DO ALIENADOR SUMÁRIO Resumo; Introdução; 1 Alienação parental, a síndrome da alienação parental e a síndrome das falsas memórias: algumas diferenciações: 1.1 Conceito de alienação parental; 1.2 Conceito de síndrome de alienação parental e algumas considerações; 1.3 Conceito de síndrome das falsas memórias e algumas considerações; 2 Atos caracterizadores da alienação parental; 3 Consequências legais…

RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar sob as vias legais como o genitor detentor da guarda filial pode responder legalmente pela conduta que incide na Alienação Parental. Para tanto, a metodologia utilizada fundou-se na pesquisa bibliográfica, com base na revisão da literatura e na legislação vigente relacionada ao assunto. Com esse aspecto, foi possível concluir que as normas e as leis devem adequar-se tomando por base as várias tipologias e caracterizações das necessidades a…