Alienação Fiduciaria E Hipoteca

Gera efeitos ex nunc. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA Conceito: A propriedade fiduciária ocorre quando um bem do devedor é transferido ao credor com intuito de garantir que uma obrigação seja cumprida, ou seja, garante que a dívida adquirida pelo devedor que se torna fiduciante, será paga ao credor que passa a ser o fiduciário. Legislação: A Lei 9.514 de 20 de Novembro de 1997 dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e da outras…

Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George. Tratado Practico de…

retrovenda. HIPOTECA Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por finalidade garantir ao credor o recebimento do débito, por este vinculado, determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. A hipoteca é uma convenção de garantia de uma dívida, que pressupõe um compromisso…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, cuja lei instituidora foi a Lei nº. 9.514/1997. Para tanto, foram apresentados os antecedentes que serviram de inspiração para a criação desse instituto único, brasileiro, com características próprias e voltado a solucionar as deficiências dos direitos reais de garantia tradicionais. Primeiramente, foram apresentados os antecedentes no direito comparado, buscando

dados bancários e CNPJ da empresa; 9- Documento do bem a ser dado em garantia; 10- Alvará de Localização e Funcionamento; 11- Alvará de Prestação de Serviço; 12- Alvará de Vigilância Sanitária. HIPOTECA Do latim hypotheca, derivado do grego (“dar como empenho; penhor”), uma hipoteca é uma garantia real que confere ao credor (quem empresta dinheiro, geralmente um banco) o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a terceiros, com preferência sobre os

aprendizagem, aplicá-la em uma e analisar os resultados obtidos com a sua aplicação. Num segundo momento, deveremos fazer uma análise sobre a teoria geral atos reais de garantia. São quatros os direitos reais de garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia. Bem como, as regras aplicáveis a todos os direitos reais em garantia e as características das garantias reais. Usufruto É o direito ao uso de uma coisa alheia e ao…

TRABALHOS BE ALUNOS. A Alienação Fiduciária e m Garantia*. Félix Ruis Alonso Introdução. A "alienação fiduciária" é um instituto jurídico novo no direito brasileiro. Apareceu legalmente no dia 14 de julho de 1965, com a Lei 4.728 que regulamenta o "Mercado de Capitais". C o m o outras vezes, o legislador incorporou ao direito realidades que já existiam na vida prática, à margem da lei1 .. e que já estavam regulamentadas no direito de outros países. Parece-nos que o legislador,…

Alienação fiduciária: acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. É comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste, e no caso de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela

• Descreva o que é hipoteca e o que é alienação fiduciária A hipoteca nada mais é do que uma garantia extrajudicial de bens imóveis (pode equiparar a coisa imóvel, coisa móvel de grande porte para efeito de hipoteca. Ex.: aeronaves), consubstancia-se no valor da coisa hipotecada e não no imóvel em si. Está ligada à coisa, ou à obrigação. Esse instituto do direito civil difere da alienação fiduciária pelo fato de o credor não ter o direito sobre o imóvel hipotecado, mas na liquidez…

exemplo de cada uma delas. RE=As garantias reais são bens ou direitos de recebimento dados em garantia. Elas recaem sobre bens móveis ou imóveis. Os tipos de garantias reais mais usadas no mercado são: Alienação fiduciária, caução, hipoteca e penhor mercantil. Alienação fiduciária- a alienação fiduciária acontece quando o comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem novamente. Caução- É o penhor…