Alienação Fiduciaria E Hipoteca

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL: À partir da edição da lei 9.514 de 20 de novembro de 1997, passou a ser possível, no Brasil, a utilização da alienação fiduciária de bens imóveis, para garantia de débitos civis. Após pouco mais de dez anos, esta modalidade de garantia vem sendo largamente utilizada, principalmente no mercado imobiliário brasileiro, hoje um dos mais aquecidos do mundo. Apesar das inúmeras vantagens que este tipo contratual oferece, em comparação à tradicional…

1 HIPOTECA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.2 Características da Hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.3 Prazo de decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.4 Espécies de Hipoteca . .

Propriedade Fiduciária Contexto Histórico; Conceituação do Instituto; Considerações. Antes de adentrar no tema, faz se mister, um breve esboço sobre Propriedade e propriedade Resolúvel. Silvio Rodrigues, "Direito Civil" –Direito das coisas- , 28ª. e ,vol 4, São Paulo, Editora Saraiva , 2003 , preceitua que, obviamente propriedade trata-se de um direito real, ou seja, de um direito que recai diretamente sobre a coisa e que independe, para o seu exercício, de prestação de quem quer que seja.

aula de DIRETOS REAIS COISAS 1) HIPOTECA É o Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se somente a solenidade do registro, e não a tradição. O devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado. A venda não atinge a garantia, mesmo que o bem hipotecado seja vendido, a hipoteca continua. Por isso o…

garantem o crédito por meio de coisas portadoras de valor econômico, pertencentes ao prestador da garantia, para maior segurança do retorno dos créditos deferidos pelas instituições. Quais são as garantias reais? Penhor; Caução; Hipoteca; Alienação Fiduciária; Anticrese; FGC. Vamos conhecer o Penhor? É o direito real que se constitui pela entrega da coisa como garantia da coisa móvel, passível de apropriação. A entrega efetiva do bem nos termos de direito é chamada de…

GARANTIAS...................................................10 IV.1 - HIPOTECA........................................................................................18 IV.2 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA...............................................................23 IV.3 - PENHOR MERCANTIL.....................................................................31 V - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS GARANTIAS REAIS: HIPOTECA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHOR................................33 VI -…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1- CONCEITO: Direito real de garantia está disposto no artigo 1419 do Código Civil/02 e 1361 para alienação fiduciária. Trata-se de um direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se

SUMÁRIO 1 Anticrese 5 2 enfiteuse 14 3 direito de superfície 14 4 alienação fiduciária 15 5 hipoteca 15 6 PENHOR 15 REFERÊNCIAS 16 1 ANTICRESE A anticrese é uma espécie de direito real de garantia, onde o devedor entrega um bem imóvel ao credor para que os frutos deste bem compensem a dívida. Não existe anticrese originada pela lei. É sempre originado de um contrato. Ela não permite excussão do bem. Anticrese é um direito real de

[pic][pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA Disciplina: Direito Civil Profº: Amauri Lemonge Turma: 25102 Componentes do Grupo: Nival Pereira Rodrigues Filho - mat: Raquel Alves da Silva Andrade - mat: Reinaldo Castilho Junior - mat: RIO DE JANEIRO 2010 INTRODUÇÃO Como parte do estudo dos Direitos Reais, o presente…

USO DE GARANTIAS ............................................................................................... 22 2.1 HIPOTECA ...................................................................................................... 22 2.2 PENHOR.......................................................................................................... 23 2.3 ALINEAÇÃO FIDUCIÁRIA .............................................................................. 26 2.4 CAUÇÃO DE TÍTULOS ................