Adm 4 Direito Tributario

Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS VI – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. EFICIÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, PRATICIDADE E MORALIDADE. DA NEUTRALIDADE FISCAL. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 1.1 Acepções Terminológicas Etimologia: é a capacidade de produzir (Silvera Bueno) Capacidade de produzir o efeito desejado Linguagem jurídica: capacidade ou aptidão para alcançar um…

limitaçao dos direitos e liberdades de todos, evitando situaçoes de conflito - tao alargados quanto possivel mas de forma a respeitar os dos outros, pois estamos em sociedade - Administraçao de direçao - o estado tem possibilidade de lançar mao de certas medidas que orientem a economia ou a sociedade num det sentido - planificar o futuro - apostar na prevençao - as medidas preventivas sao mais baratas e mais eficazes - PLANOS legais, execuiveis, implementaveis - aspeto tributario -…

Faculdade de Ciências Contábeis vale a pena?? $ø®Tµd0! perguntou 4 anos atrás Mesmo eu sendo péssimo em matemática??? Galera estou no 3º colegial e estou desesperado, pq não sei que profissão eu quero pra mim. Quero fazer uma faculdade e entrar no mercado de trabalho. Quero um emprego que eu trabalhe numa sala ou escritório, sozinho e em silêncio absoluto. Sou muito organizado e esforçado. estou em dúvida entre essas três: Ciências Contábeis, Administração e Psicologia. Ciências Contábeis:

FONTE SECUNDÁRIA DO DIREITO As Fontes Secundárias do Direito Tributário são os Decretos e as Normas Complementares e não podem invadir matéria de competência exclusiva das Fontes Primárias, ou seja, não podem criar, extinguir, aumentar ou reduzir tributos. Sendo sua competência restrita à interpretação ou esclarecimento daquilo que foi estabelecido na Fonte Primária. 1- Fonte Secundária 1.1 – Decretos: Especificamente em relação aos decretos, estabelece o art. 99 CTN que eles se referem…

ÓRGÃOS E ENTIDADES ADM OU DE PESSOAS QUE DESEMPENHEM, EM REGIME DE DELEGAÇÃO, TAIS ATIVIDADES. ASSIM: FUNÇÃO ADM. SENTIDO SUBJETIVO: A ESTRUTURA ORGÂNICA, O APARATO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DA MÁQUINA ESTATAL. ESTA UNIDADE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA EM NOSSO MODELO FEDERATIVO. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DECRETO-LEI 200, DE 25/02/67, QUE TRATOU DA ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA BRASILEIRA CONSOLIDOU AS EXPRESSÕES ADM…

DIREITO HUMANOS Ações afirmativas: proteger grupo de pessoas prejudicadas historicamente, índios, negros, mulheres, pessoas portadoras deficiências, ou mentais. Ações afirmativas são temporárias. Tais incentivos tem que ser revistos periodicamente. Manter equilíbrio Federalização de inquéritos do processo que envolvem grave violação D.Humanos: art. 109, V-a, § 5° : O PGE pode propor o índice de deslocamento de lugar. Características dos D.H: Universais: todos tem que ser…

Indelegabilidade: as regras constitucionais devem der respeitadas, não podendo conceder a outras entidades da sua Adm. Direta, muito menos a outras entidades federativas, o exercício da sua competência. c) Incaducabilidade: a não criação do tributo em um determinado espaço de tempo não significa a sua extinção. O não exercício da Competência Tributária não faz com que esta caduque (decadência do direito), pois ela não é extinta pela inércia da entidade. d) Facultatividade: a…

Seminário II – ADM Aluno: Thiago Traunmuller Badu Mahfud RA: 00110214 Turma: ADM – NC8 Professor: Écio Perin Jr. DIREITO COMERCIAL 1) Quais são as cláusulas consideradas obrigatórias no contrato social de sociedade empresária? R: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou denominação social, nacionalidade e sede, se jurídicas; - Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; Capital da sociedade, podendo compreender qualquer bem

DIREITO TRIBUTÁRIO II 05/03/2013 Da Repartição das Receitas Tributárias -Espécies de Repartição: direta e indireta -Tributos não sujeitos a Repartição:  Taxas e contribuição de melhoria(pois são de natureza contra-prestacional, pois o benefício é direto ao contribuinte) Contribuições especiais (pois tem destinação especifica quanto à suas despesas) [Art. 149 CF/88 e 45-A CF/88) Repartição direta: ocorre quando o repasse do dinheiro é arrecadado diretamente pelo ente…