Adm 4 Direito Tributario

JUSTIÇA DE SANTA CATARINA – 2010 Professor Jackson Direito Administrativo Técnico Judiciário Auxiliar TJSC Apostila de Direito Administrativo (Conteúdo conforme Edital 406/2010 do TJSC) Professor: JACKSON CARLOS DA SILVA Acesse: www.jacksonlages.zip.net O Professor Jackson é professor do Curso Aprovação nas unidades de Blumenau e Joinville desde o ano de 2005, nas disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Atualmente exerce o cargo de Procurador…

Tributos Estaduais – GNRE, em agência conveniada a Federação, a crédito do Governo, lembrando que quando ocorrer operação entre estados diferentes, o contribuinte substituto deverá observar os protocolos e normas do destino da mercadoria ou serviço. 4. Aplicação A substituição tributária ocorre entre operações internas e interestaduais quando existe operação subsequente a ser realizada pelos substituídos. Em algumas operações não incide a ST, dentre as principais podemos destacar a…

DIREITO DE EMPRESA I Comercio: É a troca de mercadorias Conceito econômico de comercio: Ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores a fim de facilitar a troca de mercadorias. Conceito jurídico de comercio: É o complexo de atos de intromissão entre produtor e consumidor que exercidos habitualmente com o fim de lucros , realizam, promovem ou facilitam a circulação de produtos da natureza e da industria, para tornar…

1 – Direito Administrativo – conceito , fontes e regime administrativo I- O Direito a. Dir. Público cuida dos Interesses estatais e sociais. Presença da supremacia do interesse público sobre o privado. Ex.: Direito Administrativo, Tributário, Penal. b. Dir. Privado cuida dos interesses individuais, há igualdade jurídica entre as partes. Ex.: Civil, Comercial. c. Dir. Administrativo se preocupa com o funcionamento da máquina administrativa e da relação dela com seus administrados. II- O…

• RAM, REV. ADM. MACKENZIE, 15(3), Edição Especial • SÃO PAULO, SP • MAIO-JUN. 2014 • ISSN 1518-6776 (impresso) • ISSN 1678-6971 (on-line) • http://dx.doi.org/10.15348/1678-6971/administracao.v15n3p191-220. Submissão: 16 jul. 2012. Aceitação: 1º dez. 2013. Sistema de avaliação: às cegas por pares (double blind review). UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE. Ana Sílvia Ipiranga (Ed. Convidado), p. 191-220. O os diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados…

Virtual Tec. em Adm. Pública Tecnologia em Administração Pública Currículo 3 ingressantes a partir de 2006/2 Fase 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 Disciplinas curricular para informativo Cr TAP AP 1ª cham Ciência Política 4 Sociologia 4 História da Administração Pública 4 Brasileira Instituições de Direito Público e 4 Privado Filosofia 4 Leitura e Produção Textual 4 Economia do Setor Público 4 Gestão da Informação 4 Contabilidade I 4 Gestão de Pessoas I 4 Tópicos de Matemática Elementar 4…

agravamento de sua situação. 3º) INSOLVÊNCIA - Art. 94, II, III - Lei 11.101/05 É a incapacidade de auferir receita. Não se trata de passivo maior que ativo. Temos 4 indicadores iniciais da INSOLVÊNCIA: 1. A incapacidade de reduzir custos; 2. A incapacidade de aumentar os preços; 3. A Junção da incapacidade de reduzir custos e de aumentar os preços; 4. A incapacidade de contrair um crédito e pagá-lo. Eles são a base de um Plano de Recuperação, ou seja: os órgãos competentes, analisados…

"Para ser objetivo, faça sempre a seguinte pergunta antes de começar a estudar qualquer tema: 'isto está no programa do concurso?'. E só estude se a resposta for sim." Prof. José Roberto Lima. 1 - (CESPE/Técnico Adm/TRE-MS/2013) - A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal. 2 - (CESPE/Procurador BACEN/2013) - A CF atribui ao Poder Judiciário autorização exclusiva para dissolver compulsoriamente associações.

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO – PROFESSORA MÁRCIA CONCEITO: O poder centralizado exclusivamente na vontade daqueles que detém a atividade administrativa. Conforme a democracia aumenta o direito administrativo também ganha maior amplitude de aplicação. O Direito Administrativo pode ser conceituado como sendo um conj. de leis administrativas; a reunião de atos do Executivo; a disciplina, organização e regência da prestação de serviços públicos; o sistema de princípios que norteiam o…

Votorantin São Paulo 1. Razão social da empresa Souza’ s Centro de Formação de Condutores “B” Ltda 2. Nome da empresa Auto escola Favorita 3. Ramo de atividade da empresa Formação de condutores. Classe 85996 Subclasse 8599-6/01 4. Principal produto/ serviço da empresa Nosso Principal serviço é a Primeira habilitação e Processos de Reciclagem Também atenderemos ao público interessado em: Renovar sua CNH, Tirar 2ª via Pessoas que já tiraram a CNH e…