Administração Direta e Indireta

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SENTIDO OBJETIVO: A ATUAÇÃO OU AS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ADM OU DE PESSOAS QUE DESEMPENHEM, EM REGIME DE DELEGAÇÃO, TAIS ATIVIDADES. ASSIM: FUNÇÃO ADM.

SENTIDO SUBJETIVO: A ESTRUTURA ORGÂNICA, O APARATO DE ÓRGÃOS, ENTIDADES, PESSOAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DA MÁQUINA ESTATAL.

ESTA UNIDADE TRATA DA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA EM NOSSO MODELO FEDERATIVO.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DECRETO-LEI 200, DE 25/02/67, QUE TRATOU DA ORGANIZAÇÃO DA ADM PÚBLICA BRASILEIRA CONSOLIDOU AS EXPRESSÕES ADM DIRETA E INDIRETA.

ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA X ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA.

ART. 4º, PARA. ÚNICO: ENTIDADES DA ADM INDIRETA VINCULAM-SE AO Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

A SUBORDINAÇÃO E A HIERARQUIA SÃO NOTAS CARACTERÍSTICAS DA ADM PÚBLICA DIRETA. VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE SEUS ÓRGÃOS ESCALONADOS DE FORMA HIERÁRQUICA.

DESCONCENTRAÇÃO É OUTRA CARACTERÍSTICA DA ADM DIRETA. TAREFAS E ATRIBUIÇÕES SÃO DESCONCENTRADOS ENTRE DIVERSOS ÓRGÃOS E AUTORIDADES.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA É RESULTADO DE UM PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO. COMPÕE-SE DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. SUBMETEM-SE À TUTELA, SUPERVISÃO E CONTROLE DO MINISTÉRIO A QUE ESTÃO VINCULADAS.

PRINCÍPIOS DA ADM INDIRETA: PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE JURÍDICA SOBRE SEUS ATOS E OBRIGAÇÕES, PATRIMÔNIO PRÓPRIO, SUJEIÇÃO A CONTROLE OU TUTELA, EXERCIDO NOS LIMITES DA LEI.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO

COOPERAÇÃO: CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, INTEGRANTES DA ADM PÚBLICA, DO MESMO NÍVEL FEDERATIVO OU DE ESFERAS DE GOVERNO DISTINTAS, TENDO EM VISTA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.

EXEMPLOS: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS , CONTRATOS DE GESTÃO (CF, ART. 37, PAR. 8º) QUE FUNCIONAM COMO VERDADEIROS ACORDOS