2 Que Fato Dá Origem à Relação Jurídica De Direito Ao Crédito Do Ipi

TRIBUTOS Orientador Empresarial CRÉDITOS FISCAIS DO IPI PRINCIPAIS REGRAS DE APROVEITAMENTO Por Wagner da Costa Marçal* Junho 2006 VERITAE 2 *Wagner da Costa Marçal é bacharel em Direito pela USU/RJ. Auditor, Advogado, Consultor Tributário e Pós-Graduando em Direito Tri butário pela ESA – Escola Superior de Advocacia-OAB/RJ. Atua há 21 anos na á rea tributária. Ministrou diversos Cursos Preparatórios para Fiscal de Rendas, ICMS/IP I/ISS e Direito Tributário na Faculdade…

INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1- PRINCIPAIS CARACTÉRISTICAS 9 2.2 –SISTEMÁTICA PARA CÁLCULO DO ISS 9 2.3- PROFISSIONAIS AUTONOMOS 9 ISS PROFISSIONAL AUTONOMO 10 2.4- SUP- Sociedades de Uniprofissionais 10 2.6- Responsabilidade Tributária 15 3.0- IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO

TRIBUTAÇÃO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM – PROCESSO DE FABRICAÇÃO em operações de aquisição de garrafas PET prensadas para serem utilizadas em processo industrial de reciclagem. Impostos Incidentes no "Pet Picado" – Tributado pelo IPRJ, CSSL, IPI, ICMS, PIS e COFINS; regime tributário de apuração do imposto, Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional. Obs. Em operações de Saída Interestaduais e exportação há possibilidade de diferimento, ver artigo 364-A. COMENTÁRIOS O segmento de RECICLAGEM

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO SETE LAGOAS 2013 GABRIELA GONÇALVES DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias” – FEMM, como requisito à obtenção de créditos…

cidade de ..............................., na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1 – DOS FATOS: A Autora, em ........................, na forma estipulada pela IN-SRF 21 de 10 de março de 1997 e pelas alterações seguintes, protocolou, junto à Receita Federal do Brasil em ......................., Pedidos de Ressarcimento de Crédito Presumido de IPI para ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições, no mercado…

SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDENCIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do…

Empresas Objetivo: Proporcionar a estudantes das áreas de economia, administração, contabilidade, direito e outras; gerentes das diversas áreas das empresas, e profissionais da administração empresarial, através de uma abordagem conceitual e prática, o entendimento necessário para o conhecimento dos tributos e seu impacto nos negócios empresariais. Programa: 1 – Introdução ao Tema 2 – Atividade Financeira do Estrado 3 – Contabilidade – Aspectos do Patrimônio e…

apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, sob orientação do professor Fabrizio Candia dos Santos. FOZ DO IGUAÇU 2009 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO ________________________________________ Camila…

principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A…

SUMÁRIO 1. RESUMO.................................................................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI..........................................