2 Que Fato Dá Origem à Relação Jurídica De Direito Ao Crédito Do Ipi

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O IPI poderia incidir em três situações: sobre a industrialização de produtos; sobre a importação de produtos industrializados; ou sobre a arrematação de produtos industrializados levados a leilão por terem sido apreendidos ou abandonados. Dessas, apenas as duas primeiras estão de fato previstas na atual legislação brasileira, e a partir delas construímos as seguintes regras-matrizes de incidência: Hipótese: a)…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art

...........................................13 COFINS. DIREITO CREDITÓRIO REREFENTE A INSUMOS............................................................................................23 COFINS. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO.............................................................................................................53 II. IMUNIDADE CONFERIDO AO PAPEL UTILIZADO NA IMPRESSÃO DE LISTAS E CATÁLOGOS TELEFÔNICOS................69 IPI NA EXPORTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI Questões: 1 – Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. IPI – onera a industrialização de produtos. Critério material: industrializar produtos (o verbo é industrializar e o complemento é produtos) Critério espacial: qualquer lugar do território nacional Critério temporal: o momento da saída do produto do estabelecimento industrial. Critério pessoal: sujeito ativo – União, sujeito passivo –…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no…

Imposto de Renda e Tributos Conexos. São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA  Sistema tributário nacional, Fato gerador, obrigação tributária, sujeição ativa e passiva CRIMES TRIBUTÁRIOS  Elisão e evasão;  Elisão e evasão fiscal e suas diferenças;  Omissão de receitas;  Passivo fictício;  Distribuição disfarçada de lucros;…

Curso de Especialização em Direito Tributário Instituto Brasileiro de Estudos Triutários- IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I- Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Questão 01 a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado? De acordo com a Teoria Clássica, isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de…

............................................................................................ 04 2. PIS/PASEP............. ......................................................................................................................... 04 2.1 Definição.................................................................................................................................... 04 2.2 Fato Gerador ............................ ..........................................................

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…