Const ii estácio direito

Executivo Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 3 Tema ESTUDO DO PODER EXECUTIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de:  Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo.  Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista.  Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios.  Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal atinente à separação dos Poderes.  Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 3.1 Exercício do Poder Executivo 3.1.1 Presidencialismo e Parlamentarismo 3.1.1.1 Origem e evolução histórica 3.1..1.2 Principais Características 3.1.1.3 Diferenças 3.1.2 Teoria da separação dos Poderes 3.2 Poder Executivo 3.2.1 Âmbito Federal 3.2.1.1 Presidente 3.2.1.1 Administração direta e indireta 3.2.1 Âmbito Estadual 3.2.2.1 Governador 3.2.2.1 Secretários 3.2.3 Âmbito Distrital 3.2.3.1 Governador 3.2.3.1 Secretários 3.2.4 Âmbito Municipal 3.2.4.1 Prefeito 3.2.4.1 Secretários 3.2.5 Territórios Federais 3.2.5.1 Aprovação do Governador 3.2.5.2 Nomeação do Governador Aplicação Prática Teórica 1) Um grupo…

SEMANA 8 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de…

acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo: a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ? sim, mas antes é necessário a aprovação do Senado Federal. O…

SEMANA 3 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de…

propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Exercício do Poder Executivo 1.1 Presidencialismo e Parlamentarismo 1.1.1 Origem e evolução histórica 1.1.2 Principais Características 1.1.3 Diferenças 1.2 Teoria da separação dos Poderes 2 Poder Executivo 2.1 Âmbito Federal 2.1.1 Presidente 2.1.1 Administração direta e indireta 2.1 Âmbito Estadual 2.2.1 Governador 2.2.1 Secretários 2.3 Âmbito Distrital 2.3.1 Governador 2.3.1 Secretários 2.4 Âmbito…

MUNICIPAL Prefeito Como já visto, a partir do art. 76 da Constituição são delineadas as principais características do Poder Executivo. No art. 84 são listadas as atribuições do Presidente da República. Esta listagem de atribuições é, diz Pedro Lenza, apenas exemplificativa, sendo que estas atribuições se acumulam com outras estabelecidas no texto constitucional. Lenza destaca, ainda, que as atribuições podem ser delegadas, no entanto, “resta observar que o Presidente da…

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

Plano de Aula: 1 Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a…

ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA PEQUENA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO GUIMARÃES COLABORAÇÃO: MÁRCIA BARROSO 3ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Organização jurídica da pequena empresa Aula 01: Sociedades Não-Personificadas e Sociedades Personificadas...................................................................................3 Aulas 02, 03 e 04: Reunião com cliente para elaboração do contrato…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral:…