TGP Aula 15

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula 15 – VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula 1. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. 2. Princípios informativos. 3. Espécies de vícios processuais. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Conforme já estudado, o processo é composto por uma série de atos processuais, que devem observar as condições de tempo, lugar e modo impostas por lei, para que possam ser considerados existentes, válidos e eficazes, de maneira semelhante ao que ocorre com os atos jurídicos em geral. No entanto, se estas prescrições normativas não forem observadas, o ato processual poderá se encontrar maculado com algum vício processual, o que trará conseqüências quanto a sua existência ou validade. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Princípios informativos. Ao se analisar o tema “atos processuais”, se deve ter especial atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, do prejuízo, da causalidade e do interesse. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Espécies de vícios processuais. Os vícios mais comumente citados são: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa ou anulabilidade ; d) rescindibilidade; e) irregularidade. No entanto, ainda assim o tratamento atual necessita de contornos mais precisos, de modo a evitar um elevado subjetivismo por parte do magistrado. De qualquer maneira, os pontos mais nefrálgicos no presente estudo são:

apresentar a petição inicial, o autor fixará os limites objetivos e subjetivos da lide, indicando qual a sua pretensão de fato e direito que devem motivar o acolhimento. Haverá à propositura da ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, onde houver apenas uma vara, ou quando for distribuída, onde houver mais de uma vara. Proposta a ação, não se sabe ainda se o processo será viável, pois o juiz emanará a petição inicial, para verificar se está ou não em termos e se tem ou…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…

notas promissórias, abrir, encerrar e movimentar conta corrente ou poupança, assinar, emitir, descontar e endossar cheques, assinar todos os documentos necessários para requerer benefício, admitir e dispensar empregados, receber mensalmente salário, adquirir e retirar documentos perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou outras entidades governamentais de repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais tambem junto a particulares ou empresas…

interpretação. 2. INTRODUÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL Apesar de ser legalmente reconhecida desde os tempos da colonização portuguesa, há falta de tradição no que diz respeito ao emprego da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias no Brasil. Sua fundamentação foi encontrada em diversas leis, dentre elas o Código Comercial de 1850, que já estabelecia em alguns dos seus dispositivos o arbitramento obrigatório. Nas nações…

ENECON – Encontro Nordestino de Contabilidade FATEC – Faculdade de Tecnologia ii FCA – Faculdade de Ciências Aplicadas FEA – Faculdade de Economia, Administração e ContabilidadeFGV – Fundação Getúlio Vargas FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo HPC – História do Pensamento Contábil IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IFAC – International Federation of Accouting ICDR/NEW YORK – International Center of Dispute Resolution / New York IMAB –…

Arbitration is a form of conflict resolution and has applicability in collective labor conflicts peacefully. However, there is controversy regarding its use in the context of individual labor disputes. The objective of this work is to analyze the problem involving the applicability of the arbitration in the conflicts of the individual work in the light of the doctrine, jurisprudence and the principles of protection and unavailability of labor rights. Keywords: Arbitration. Work…

Ética Profissional. “Código de conduta que o operador do direito deve seguir” * Estatuto da OAB-Lei 8906/ 94; * Código de Ética e Disciplina * Regulamento Geral & Provimentos. Das atividades privativas de advogados (arts. 1º ao 5º do EAOAB – Lei 8.906/94). Art.133 CRFB/ 88: “O Advogado é indispensável á administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Trata-se de inegável função…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

Dos Recursos Parte 1 - Teoria geral dos recursos 1. Do duplo grau de jurisdição. 2. Justificativa para existência de recursos. 3. Conceito. 4. Princípio da voluntariedade. 5. Finalidades dos recursos. 6. Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos…