2 Que Fato Dá Origem à Relação Jurídica De Direito Ao Crédito Do Ipi

IMPOSTOS FEDERAIS Cláudio Barreto Heilon Souza Lian Porto Rebeca Mendes IMPOSTO É a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte a partir da ocorrência de um fato gerador e que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo. O não pagamento do imposto resulta em sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador sob forma de leis. O imposto é a viga mestra da arrecadação tributária. O imposto corresponde à captação de riqueza…

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: 5. VEDAÇÃO DE CONFISTO - art. 150, IV Complementar Legalidade Ordinário 1. art. 150,I-CF 6. ISONOMIA - art. 150, II. 7. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - art. 145,§1º. Art. 97-CTN Imp. Importação Imp. exportação IPI IOF CIDE Exceções art. 153,§1° art. 177§4°, I, b – CF/88 2. 8. UNIFORMIDADE 155,§4°,IV,a. arts. 151,I,II; 152; 9. LIBERDADE DE TRÁFEGO – art. 150, V 10. Irretroatividade - IPI - art. 153,…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Questões: 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de…

Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido SRF Secretaria da Receita Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. BREVE HISTÓRICO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS 7 4.1. Conceito de Insumos 19 Valor R$ 21 5. CRÉDITO PIS E COFINS 22 …

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA, 12 DE MARÇO DE 2014 QUESTÕES 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de…

Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A importação de papel e…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO A) DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO - - DIREITO E JUSTIÇA - - TEXTURA ABERTA: VAGUEZA E AMBIGÜIDADE - - QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO B) FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO ATUAL - - PREVALÊNCIA DA MORAL SOBRE O DIREITO - - PREVALÊNCIA DO DIREITO SOBRE A MORAL - - ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE) - - ESCOLA DA EXEGESE

sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto…

3º Periodo - Contabilidade Tributária Noções Elementares de Direito Direito é o conjunto de princípios e normas que regulam coercitivamente a vida social e qualificam situações para discipliná-las normativamente. Norma Jurídica – regra de comportamento, composta de: Hipótese – previsão abstrata de determinada situação; Mandamento – o comportamento devido diante da concretização da hipótese; Sanção – conseqüência atribuída à desobediência do mandamento. Ex: Hipótese............receber

para acessar o conteúdo) Introdução COFINS – Contribuintes PIS - Contribuintes Base de Cálculo do PIS e da COFINS A Polêmica da Tributação dos Créditos da Lei 9363/96 A Polêmica da Isenção da COFINS nas Sociedades Civis O Alargamento da Base de Cálculo Alíquotas Prazo de Pagamento Exclusões da Receita Bruta PIS Não Cumulativo Os créditos “vedados (?!)” do PIS e da COFINS COFINS Não Cumulativa Exemplo da Apuração da Base de Cálculo Contrato de Gestão Descontos…